Cumprimento de sentença 0019038-10.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 7.060,55

Orgao julgador

4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA

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Partes do Processo

ALTAIR PEREIRA IMOVEIS

CNPJ 01.***.***.0001-68

Autor

INOVARE LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-11

Autor

MARIA DELCY LIMA DE SOUZA DE FREITAS

CPF 092.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019038-10.2018.8.03.0001. Autor: ALTAIR PEREIRA IMOVEIS LTDA. Réu: INOVARE LTDA e outros (2) DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro, por ora, o pedido do ID 26753139 em relação a requisição de endereço aos órgãos empregadores das executadas AIDA DAIANE DE SOUZA DE FREITAS e MARIA DELCY LIMA DE SOUZA DE FREITAS tendo em vista que tais informações podem ser solicitadas diretamente pelo Credor perante ao órgão público instituições. Caso a autora demonstre a recusa das informações requeridas, deverá fazer novo pedido, a fim de determinar que seja fornecida a informação pretendida. Indefiro ainda o pedido de pesquisa/restrição no RENAJUD, tendo em vista que as Executadas ainda não foram citadas. Assim sendo, intime-se a Exequente, por seus Advogados para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar, objetivamente, o endereço onde as Executadas podem ser localizadas, sob pena de extinção, e, relação a ela, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Macapá, 22 de abril de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALTAIR PEREIRA IMOVEIS LTDA./ Advogado(s) do reclamante: ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES, RAFAEL DE MENEZES SOARES, PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA, PAULINE COLLARES NUNES REQUERIDO: INOVARE LTDA, AIDA DAIANE DE SOUZA DE FREITAS, MARIA DELCY LIMA DE SOUZA DE FREITAS/Advogado(s) do reclamado: RONALDO DE CASTRO TEIXEIRA O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) ELEUSA DA SILVA MUNIZ, Juiz(a) de Direito do(a) 4ª VARA DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL - MICROEMPRESA DA COMARCA DE MACAPA, Estado do Amapá, na forma da lei. MANDA ao Sr. oficial de Justiça que em cumprimento ao presente mandado proceda à(s) seguinte(s) diligência(s): CITAÇÃO da parte devedora para que, em três (03) dias, pague o principal e cominações legais, nos termos do art. 829 do CPC. PENHORA e AVALIAÇÃO de bens pertencentes à parte devedora, tantos quantos bastem para satisfação integral da execução, caso não haja o pagamento da dívida, intimando-se o cônjuge, caso recaia a constrição sobre bem imóvel, restando autorizado o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC. ARRESTO e AVALIAÇÃO de bens, na hipótese de a parte devedora não ser encontrada, devendo o Oficial de Justiça, nos dez (10) dias seguintes, procurá-la por três vezes em dias distintos, certificando o ocorrido. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VALOR DA EXECUÇÃO:: R$ 7.060,55 ( sete mil e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos). Destinatário: MARIA DELCY LIMA DE SOUZA DE FREITAS CPF: 092.601.102-20 Endereço: Rua Doutor Manoel Brasil, 520, CASA, Congós, Macapá - AP - CEP: 68904-345 Macapá/AP, 6 de outubro de 2025. ELCILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA Técnico Judiciário Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Prédio da Fecomércio - Av Procópio Rola, esquina com a Rua Eliezer Levy- 2º andar, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9670489274 MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Processo Nº.: 0019038-10.2018.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Espécies de Contratos, Locação de Imóvel]

07/10/2025, 00:00