Execução de Título Extrajudicial 6042288-57.2024.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6042288-57.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:05

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:09

Juntada de Certidão

19/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 28/11/2025.

29/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6042288-57.2024.8.03.0001. Autor: GRUPO SARAIVA LTDA Réu: FRANCILENE LEITE DA COSTA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido do ID 24943000, tendo em vista tratar-se de Processo de Execução, em que o Mandado a ser cumprido é para citação, penhora e avaliação, conforme previsto no art. 829 do CPC. Assim sendo, intime-se a Exequente, por meio de seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer aos autos elementos que possibilitem a localização da Devedora, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Macapá, 26 de novembro de 2025. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz de Direito em Substituição 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá

27/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 12:18

Conclusos para despacho

23/11/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:50

Publicado Notificação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6042288-57.2024.8.03.0001. Autor: GRUPO SARAIVA LTDA Réu: FRANCILENE LEITE DA COSTA DESPACHO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido, uma vez já houve diligência infrutífera no endereço indicado na petição inicial e consta na Certidão do Oficial de Justiça no ID. 23434186: "...DEIXEI DE PROCEDER COM A CITAÇÃO da parte FRANCIELENE LEITE DA COSTA, visto que na referida avenida não encontrei nenhum imóvel com numeração 746, posto que nela as numerações são de 4 dígitos...". Assim sendo, intime-se a Exequente, por seu Advogado para, no prazo de 5(cinco) dias, fornecer aos autos elementos objetivos que permitam a localização da Executada, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Macapá, 4 de novembro de 2025. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

12/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 20:26

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:16

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 12:05

Despacho

•26/11/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6042288-57.2024.8.03.0001. Autor: GRUPO SARAIVA LTDA Réu: FRANCILENE LEITE DA COSTA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido (ID. 24281414). O ajuizamento da ação no Juizado Especial Cível, cujo procedimento é sumaríssimo, é uma faculdade dada pelo legislador ao autor da demanda, que, valendo-se dessa faculdade, o faz sabendo que está optando por um processo mais célere e simplificado, mas em contrapartida, está renunciando ao cabimento de medidas mais complexas, que são típicas do procedimento comum. Tratando-se de execução de título executivo extrajudicial, a aplicação do Código de Processo Civil se dá de forma subsidiária, como consta no art. 53 da Lei dos Juizados, não devendo as normas do CPC prevalecer sobre aquelas da Lei 9.099/95. Não tendo sido citado o devedor e não sendo conhecido outro endereço para citação, o arresto executivo é uma medida ineficaz no âmbito dos Juizados, pois a citação do executado não poderá ser realizada por meio de edital, medida vedada pelo art. 18, § 2º da Lei 9.099/95. A despeito da importância da aplicação dos Enunciados do FONAJE, tais disposições não se caracterizam como lei, mas somente como recomendações, orientações procedimentais, que não podem se sobrepor aos dispositivos legais que regem o rito dos Juizados Especiais, em razão do princípio da legalidade Assim sendo, intime-se, novamente, a Exequente, por seu Advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da parte Executada, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Macapá, 24 de outubro de 2025. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

28/10/2025, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Publicado Notificação em 13/11/2025.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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