Agravo em Recurso Especial 0029985-21.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJAP
3° Grau
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Data de Distribuição
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
JACKSON FERREIRA DOS SANTOS
CPF
915.***.***-15
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Reu
Advogados / Representantes
HARLEY DA SILVA CARNEIRO
OAB/AP 2858
·
CPF
638.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
25/08/2025, 17:43
Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025, 17:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 737826/2025
15/08/2025, 17:11
Protocolizada Petição 737826/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025
15/08/2025, 16:52
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025
15/08/2025, 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 03:03
Não conhecido o recurso de JACKSON FERREIRA DOS SANTOS
12/08/2025, 21:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025
12/08/2025, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/07/2025, 16:29
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/07/2025, 08:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
16/07/2025, 08:27
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
12/08/2025, 21:00