Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6002506-09.2025.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6002506-09.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 11:26

Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:08

Juntada de certidão

16/03/2026, 07:35

Juntada de Certidão

11/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de ZADOQUE PALMERIM RAMOS em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

11/03/2026, 00:41

Juntada de protocolo de envio

11/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:10

Publicado Intimação do Requisitório em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ZADOQUE PALMERIM RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (26739645) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002506-09.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Causas Supervenientes à Sentença]

27/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

26/02/2026, 11:55

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 11:26

Decisão

•19/11/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002506-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ZADOQUE PALMERIM RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora, (ID 16679916), e determino: 1 - A expedição de ofício requisitório de precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, a favor da exequente, no valor de R$56.345,59, cuja natureza é alimentar, nos termos da Resolução nº 303/2019 do CNJ, sem preferência especial. Caberá à Secretaria de Precatórios resolver sobre a possível retenção de contribuição previdenciária e imposto de renda; 2 - A expedição de requisição de pequeno valor - RPV em nome do advogado/da sociedade advocatícia, no valor de R$5.634,55, requisitando diretamente da Fazenda Pública, através de seu Procurador-Geral, o seu pagamento, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC, sob pena de sequestro via SISBAJUD; 2.1 - Não havendo pagamento do valor objeto da RPV no prazo acima estipulado proceder da seguinte forma: 2.1.1 - Diligenciar via SISBAJUD objetivando o sequestro do valor acima referido, com a finalidade de satisfazer a obrigação. 3 - Concomitantemente, a intimação do patrono da parte credora para, até o fim do prazo para pagamento da RPV, informar nos autos a chave PIX (preferencialmente) ou os dados bancários para viabilizar a transferência de valores. Caso não apresente as informações para transferência, o levantamento deverá ser realizado presencialmente pela parte credora, bastando se dirigir a qualquer agência do Banco do Brasil portando tão somente o seu documento de identificação civil. Intimem-se. Macapá/AP, 19 de novembro de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

26/11/2025, 00:00

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Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 18/03/2026 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ZADOQUE PALMERIM RAMOS em 09/03/2026 23:59.

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Juntada de protocolo de envio

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Publicado Intimação do Requisitório em 02/03/2026.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

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