Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6015524-97.2025.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6015524-97.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

12/03/2026, 16:34

Conclusos para decisão

27/01/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 08:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

18/09/2025, 10:56

Conclusos para decisão

17/09/2025, 08:36

Decorrido prazo de JARBAS CARVALHO DOS REIS em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:14

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6015524-97.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: JARBAS CARVALHO DOS REIS EXECUTADO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por JARBAS CARVALHO DOS REIS em face da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ - CTMac, visando a execução de título judicial formado na ação coletiva nº 0000854-74.2016.8.03.0001. nicialmente, verifico que a presente demanda foi autuada sob a classe processual de "Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública" (cód. 12079). Contudo, a pretensão executória está fundamentada em um título executivo judicial, qual seja, a sentença proferida no processo coletivo. Dessa forma, a correta classificação do feito é "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública" (cód. 12078), nos termos dos arts. 534 e seguintes do Código de Processo Civil. No mais, verifica-se que a executada apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença, na qual alega iliquidez do título, excesso de execução, prescrição e cumprimento parcial da obrigação. Diante do exposto: 1 - Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Cód. 12078). 2 - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre a impugnação. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 18 de agosto de 2025. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

20/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 12:31

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2025, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão

12/08/2025, 07:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:13

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 16:34

Decisão

•18/09/2025, 10:56

—

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JARBAS CARVALHO DOS REIS em 10/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Publicado Intimação em 20/08/2025.

Juntada de Petição de petição

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 08/08/2025 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

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