Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0017441-30.2023.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0017441-30.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE ARAUJO SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022 – JEFAZ, item 14, promovo a intimação da Reclamante para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a certidão apresentada pela contadoria judicial, na qual solicita a retificação da planilha e juntada dos contracheques. Macapá/AP, 26 de agosto de 2025. IRACEMI BASTOS DE ARAUJO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0017441-30.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Horas Extras ]

27/08/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 13:19

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/06/2023 12:16:56 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

22/07/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/06/2023 12:16:56 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

12/07/2023, 08:16

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

30/06/2023, 12:16

Certifico que, considerando a manifestação, faço conclusos.

28/06/2023, 08:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

28/06/2023, 08:15

MANIFESTAÇÃO

22/06/2023, 15:29

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/05/2023 12:28:30 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JEANDRA DOS SANTOS ALFAIA (Advogado Autor).

03/06/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/05/2023 12:28:30 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEANDRA DOS SANTOS ALFAIA

24/05/2023, 14:22

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Em Atos do Juiz. Considerando que em sede de procedimento sumaríssimo não se pode prolatar sentença ilíquida, a teor do que dispõe o art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, determino a intimação da parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (qu (...)

17/05/2023, 12:28

MANIFESTAÇÃO

16/05/2023, 12:11

Tombo em 12/05/2023.

12/05/2023, 19:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

12/05/2023, 19:54

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

—

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/06/2023 12:16:56 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/06/2023 12:16:56 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

Certifico que, considerando a manifestação, faço conclusos.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

MANIFESTAÇÃO

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/05/2023 12:28:30 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de JEANDRA DOS SANTOS ALFAIA (Advogado Autor).

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/05/2023 12:28:30 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JEANDRA DOS SANTOS ALFAIA

Movimento automático

Em Atos do Juiz. Considerando que em sede de procedimento sumaríssimo não se pode prolatar sentença ilíquida, a teor do que dispõe o art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, determino a intimação da parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (qu (...)

MANIFESTAÇÃO

Tombo em 12/05/2023.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

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