Procedimento do Juizado Especial Cível 6011318-40.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6011318-40.2025.8.03.0001. Autor: SINEIA MIRANDA DE JESUS e outros Réu: LISA HAIR - CABELOS SINTETICOS LTDA DECISÃO Considerando a necessidade de elucidar questões fáticas relevantes ao deslinde da causa, especialmente quanto a data exata do recebimento das encomendas pela autora, momento em que tomou ciência do alegado exíguo prazo de validade dos produtos, bem como às demais circunstâncias atinentes à conferência das mercadorias e eventual comunicação prévia das datas. Assim, verifica-se a necessidade de se elucidar tais pontos, a fim de se formar juízo seguro acerca da ocorrência ou não de falha na prestação do serviço e da extensão dos alegados prejuízos, revelando-se imprescindível a audiência de Instrução e Julgamento. Diante disso, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar a designação de DATA PRÓXIMA para Audiência de Instrução e Julgamento. Nos termos da Resolução nº 1605/2023 do TJAP a audiência deverá ser realizada na forma presencial e, simultaneamente, por meio de videoconferência, conforme previsto nos arts. 22 e 23 da Lei nº 9.099/95. Com o agendamento da audiência, deverá o Gabinete deste Juizado providenciar, de imediato, a disponibilização do link para participação da audiência por meio de videoconferência. Os participantes do ato deverão assegurar a boa qualidade de conexão de internet e escolher local neutro, bem iluminado, silencioso e tranquilo, para evitar interrupções desnecessárias e garantir a integridade de sua participação, fazendo com que o ato possa ser realizado com sucesso. Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com o Gabinete deste Juizado (telefone nº 96 99126-3869 - whats app), para solicitar informações. Caso a parte opte por participar de forma presencial, deverá se dirigir à 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá (localizada no novo prédio da FeComércio, na Rua Eliezer Levy, Central, Macapá/AP, CEP: 68.901-017, esquina com a Rua Procópio Rola), com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos ao horário da audiência, a fim de ser conduzida à sala de audiências. Nos termos do art. 2º, §1º do Provimento 387/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do TJAP, em consonância com a Resolução 329/2020 do CNJ, deverão as partes e Advogados exibir documento de identificação pessoal, com foto, no início da audiência. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE a autora, por sua Advogada, notificando-a da data da audiência e do link para acesso por meio de videoconferência, bem como que deverão apresentar provas documentais e/ou testemunhais essenciais ao deslinde da demanda. Macapá, 4 de março de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

31/03/2026, 00:00