Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6004011-69.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 13.333,07

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALICE MARY GONCALVES ESCOBAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 13:32

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 11:09

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:36

Processo Desarquivado

15/04/2026, 10:36

Processo Reativado

15/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 17:22

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 27/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de certidão

12/11/2025, 11:59

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 12:26

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 12:26

Todas as movimentações(78)

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 13:32

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 11:09

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:36

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 13:33

Decisão

•04/05/2026, 13:32

Processo Desarquivado

15/04/2026, 10:36

Processo Reativado

15/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 17:22

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 27/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de certidão

12/11/2025, 11:59

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 12:26

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão

11/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:50

Publicado Ato ordinatório em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALICE MARY GONCALVES ESCOBAR REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (Secretaria correspondente) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos. Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa. Macapá/AP, 27 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente) CRISTIANE DE SOUZA MOREIRA Gestor Judiciário Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004011-69.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Subsídios]

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 08:58

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 23:18

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

15/07/2025, 23:18

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 12:34

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 10:23

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:05

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

04/04/2025, 13:03

Desentranhado o documento

04/04/2025, 10:48

Juntada de Ofício

04/04/2025, 10:39

Expedição de Ofício.

07/03/2025, 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2025, 23:47

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 13:56

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2025, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 11:04

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:15

Recebidos os autos

12/02/2025, 08:34

Juntada de decisão

12/02/2025, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/07/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de agravo interno

17/07/2024, 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:24

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/06/2024, 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2024, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de agravo interno

20/05/2024, 14:05

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2024, 22:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2024, 22:41

Conclusos para decisão

03/05/2024, 13:21

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 00:04

Juntada de Embargos de declaração

26/04/2024, 14:58

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2024, 16:41

Julgado improcedente o pedido

17/04/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2024, 17:46

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/02/2024, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 15:02

Conclusos para decisão

07/02/2024, 19:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2024, 16:51

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 16:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2026, 17:22

Decisão

•15/09/2025, 14:01

Decisão

•15/09/2025, 14:01

Ato ordinatório

•27/08/2025, 08:59

Ato ordinatório

•27/08/2025, 08:58

Decisão

•23/06/2025, 10:23

Petição

•06/03/2025, 13:56

Decisão

•12/02/2025, 11:04

Decisão

•12/02/2025, 11:04

Acórdão

•10/12/2024, 22:13

Decisão

•02/09/2024, 23:53

Decisão

•23/07/2024, 10:14

Ato ordinatório

•17/07/2024, 12:56

Todos os documentos(20)

Decisão

•04/05/2026, 13:33

Decisão

•04/05/2026, 13:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2026, 17:22

Decisão

•15/09/2025, 14:01

Decisão

•15/09/2025, 14:01

Ato ordinatório

•27/08/2025, 08:59

Ato ordinatório

•27/08/2025, 08:58

Decisão

•23/06/2025, 10:23

Petição

•06/03/2025, 13:56

Decisão

•12/02/2025, 11:04

Decisão

•12/02/2025, 11:04

Acórdão

•10/12/2024, 22:13

Decisão

•02/09/2024, 23:53

Decisão

•23/07/2024, 10:14

Ato ordinatório

•17/07/2024, 12:56

Ato ordinatório

•25/06/2024, 09:13

Sentença

•29/05/2024, 14:04

Decisão

•05/05/2024, 22:41

Sentença

•17/04/2024, 16:41

Decisão

•16/02/2024, 15:02