Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6001119-18.2023.8.03.0004 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6001119-18.2023.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:34

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:19

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

01/12/2025, 09:19

Conclusos para julgamento

20/11/2025, 14:45

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA CAMBRAIA DIAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:49

Publicado Notificação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA BENEDITA CAMBRAIA DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA, do(a) Vara Única da Comarca de Amapá - CENTRO DA COMARCA DE MACAPÁ, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - OAB AP2803-A - CPF: 858.782.272-15 MARIA BENEDITA CAMBRAIA DIAS - CPF: 466.299.802-63 BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA 3985-3 VALOR R$ 3.573,88 (três mil, quinhentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos) ID 08107000000392261-7 Amapá / AP, 4 de novembro de 2025. MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amapá Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001119-18.2023.8.03.0004 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional por Tempo de Serviço]

11/11/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

04/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/10/2025, 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:57

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:09

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 10:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/09/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO SENTENÇA I. Maria Benedita Cambraia Dias ajuizou cumprimento de sentença em face do Município de Amapá, visando ao recebimento de valores referentes ao adicional por tempo de serviço. Regularmente processado o feito, sobreveio a expedição de RPV (IDs 18539430 e 18406911), sendo o pagamento integralmente comprovado nos autos (ID 19142958) Em manifestação subsequente, a exequente requereu a expedição de alvará em favor de seu advogado constituído, Dr. Elizeu Alberto Costa dos Santos (OAB/AP 2803), conforme autorização expressa (IDs 21105016 e 21583620) Vieram os autos conclusos. II. Verifico que a obrigação imposta ao ente público foi devidamente cumprida, com a quitação integral do valor requisitado. Nos termos do art. 924, II, do CPC, a satisfação da obrigação enseja a extinção da execução. Além disso, estando acostado pedido expresso da parte exequente para que o levantamento se dê em nome de seu advogado, regularmente constituído, deve ser atendida a solicitação, em consonância com a Súmula 306 do STJ e com a regra do art. 105 do CPC, que reconhecem os poderes do patrono para receber e dar quitação. Portanto, cabe homologar a quitação e determinar a expedição de alvará judicial em favor do causídico indicado. III. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral da obrigação. Determino a expedição de alvará judicial em nome do advogado da parte exequente, Dr. Elizeu Alberto Costa dos Santos (OAB/AP 2803), para levantamento do valor depositado, conforme requerido. Publicação e registro eletrônicos. Após, arquivem-se os auto

28/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA CAMBRAIA DIAS em 19/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Publicado Notificação em 12/11/2025.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 06/10/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

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