Recurso Inominado Cível 6001122-78.2025.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJAP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 13.013,74

Órgão julgador

Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

JOSIANE CRISTINA ALCANTARA NEVES

CPF

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS

OAB/AP 5495·CPF·Representa: Autor

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 11:59

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 06/02/2026

13/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de JOSIANE CRISTINA ALCANTARA NEVES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:23

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 12:11

Não recebido o recurso de JOSIANE CRISTINA ALCANTARA NEVES - CPF: 021.932.972-90 (RECORRENTE).

15/12/2025, 12:03

Conclusos para decisão

15/12/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 17:50

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:24

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 11:59

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 06/02/2026

13/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de JOSIANE CRISTINA ALCANTARA NEVES em 06/02/2026 23:59.

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•15/12/2025, 12:11

TipoProcessoDocumento#64

•15/12/2025, 12:03

07/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:23

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 12:11

Não recebido o recurso de JOSIANE CRISTINA ALCANTARA NEVES - CPF: 021.932.972-90 (RECORRENTE).

15/12/2025, 12:03

Conclusos para decisão

15/12/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 17:50

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:24

Gratuidade da justiça não concedida a JOSIANE CRISTINA ALCANTARA NEVES - CPF: 021.932.972-90 (RECORRENTE).

04/12/2025, 10:18

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:07

Decorrido prazo de JOSIANE CRISTINA ALCANTARA NEVES em 03/12/2025 06:00.

04/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:00

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 08:03

Conclusos para admissibilidade recursal

18/11/2025, 08:48

Recebidos os autos

18/11/2025, 08:46

Distribuído por sorteio

18/11/2025, 08:46

TipoProcessoDocumento#64

•04/12/2025, 10:18

TipoProcessoDocumento#64

•26/11/2025, 08:03

TipoProcessoDocumento#62

•23/09/2025, 08:15

TipoProcessoDocumento#64

•24/06/2025, 14:03