Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6059315-53.2024.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6059315-53.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/05/2026, 20:06

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 09:14

Decorrido prazo de OZEAS DOS SANTOS RANGEL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Publicado Ato ordinatório em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: OZEAS DOS SANTOS RANGEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, SECRETÁRIA DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ Nos termos da Portaria nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, temos a informar: 1. Precatório: Para a confecção e expedição do Precatório, faz-se necessária a apresentação, pela parte exequente OZEAS DOS SANTOS RANGEL - CPF: 684.431.372-15 (dados bancários do autor - obrigatório), das seguintes informações: banco, agência e número da sua conta corrente. Assim, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 01 (um) dia, prestar as informações solicitadas, sob pena de arquivamento em caso de inércia. Macapá/AP, 29 de abril de 2026. (Assinado Digitalmente) CHARLES WILLIAM NEGRAO MACIEL Chefe de Secretaria Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6059315-53.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação de Incentivo]

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 12:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/04/2026, 22:22

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 10:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/01/2026, 16:20

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 12:41

Ato ordinatório

•29/04/2026, 12:41

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: OZEAS DOS SANTOS RANGEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, SECRETÁRIA DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Caso positivo, no prazo de cinco (05) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado). Em caso de inércia, serão arquivados os autos, sem prejuízo do desarquivamento. Macapá/AP, 20 de janeiro de 2026. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6059315-53.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação de Incentivo]

21/01/2026, 00:00

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Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de OZEAS DOS SANTOS RANGEL em 05/05/2026 23:59.

Publicado Ato ordinatório em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Ato ordinatório praticado

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

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