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Cumprimento de sentençaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 170.774,77

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 20/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 03/03/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Informações

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 02/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(500)

Todos os documentos(50)