Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000306-55.2021.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta

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Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Calçoene

Partes do Processo

CLEVEA CORREA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CALCOENE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/10/2025, 11:49

Arquivado Provisoramente

24/08/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 13:06

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:50

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

10/07/2023, 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 00:21

Arquivado Provisoramente

03/03/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:43

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

20/01/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 08:31

Determinado o arquivamento

18/01/2023, 21:35

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 13:49

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

02/10/2025, 11:49

Arquivado Provisoramente

24/08/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 13:06

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:50

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

Documentos

Certidão

•18/04/2021, 21:53

Certidão

•26/10/2021, 07:08

10/07/2023, 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 00:21

Arquivado Provisoramente

03/03/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:43

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

20/01/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 08:31

Determinado o arquivamento

18/01/2023, 21:35

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 11:58

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/11/2022.

09/11/2022, 09:25

Conclusos para decisão

09/11/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 13:49

Evoluída a classe de 436 para 12078

30/08/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 18:47

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/08/2022.

18/08/2022, 14:50

Conclusos para decisão

18/08/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 10:56

Conclusos para decisão

07/04/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica

22/03/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 09:13

Transitado em Julgado em 21/02/2022

22/03/2022, 08:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE CALÇOENE em 05/02/2022 às 06:01:01 para Sentença

05/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 29/01/2022 às 14:10:19 para Sentença

29/01/2022, 14:10

Publicado Sentença em 27/01/2022.

27/01/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 14:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/01/2022, 14:01

Expediente Encaminhado ao DJE

26/01/2022, 14:00

Julgado procedente o pedido

14/12/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 07:49

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2021, 10:44

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/10/2021.

21/10/2021, 18:53

Conclusos para decisão

21/10/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 08:49

Cancelado o documento

12/08/2021, 08:49

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:24

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE CALÇOENE em 09/05/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

09/05/2021, 06:01

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 08:39

Expedida/certificada a Citação eletrônica

29/04/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2021, 21:53

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 08:28

Processo Autuado

16/04/2021, 08:21

Conclusos para decisão

16/04/2021, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 20:03

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

15/04/2021, 19:55

Certidão

•14/12/2021, 11:56

Certidão

•07/04/2022, 16:20

Certidão

•18/08/2022, 18:47

Certidão

•15/11/2022, 11:58

Certidão

•18/01/2023, 21:35

Despacho

•01/08/2023, 13:06