Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036646-50.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 32.192,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

DECIO DOS SANTOS FARIAS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 08:20

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2024, 11:45

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/07/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica

16/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 14:29

Recebidos os autos

11/07/2024, 11:47

Conclusos para decisão.

11/07/2024, 11:47

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2022, 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

04/10/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 13:10

Juntada de Contra-razões

28/09/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2022, 09:14

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 08:20

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2024, 11:45

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

Documentos

Decisão

•21/01/2021, 19:53

Decisão

•09/02/2021, 21:25

18/07/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica

16/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 14:29

Recebidos os autos

11/07/2024, 11:47

Conclusos para decisão.

11/07/2024, 11:47

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2022, 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

04/10/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 13:10

Juntada de Contra-razões

28/09/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 11:20

Juntada de Apelação

11/08/2022, 21:24

Publicado Sentença em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:10

Sentença Publicada

03/08/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:09

Expediente Encaminhado ao DJE

03/08/2022, 12:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2022, 17:29

Juntada de Petição (outras)

27/07/2022, 08:40

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

27/07/2022, 08:01

Conclusos para decisão.

27/07/2022, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 20:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ

30/06/2022, 11:31

Conclusos para decisão.

30/06/2022, 11:31

Ocorrência Processual Certificada

14/06/2022, 09:16

Ocorrência Processual Certificada

02/06/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica

21/05/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/05/2022, 08:52

Ocorrência Processual Certificada

11/05/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 08:51

Juntada de Petição (outras)

09/05/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 09:01

Ocorrência Processual Certificada

04/05/2022, 10:27

Conclusos para decisão.

04/05/2022, 10:27

Juntada de Petição (outras)

02/05/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 13:58

Decorrido prazo de PARTE RÉ

29/04/2022, 11:20

Conclusos para decisão.

29/04/2022, 11:20

Decorrido prazo de PARTE RÉ

22/03/2022, 10:11

Ocorrência Processual Certificada

14/01/2022, 09:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/12/2021 às 09:03:45 para Rotinas processuais

20/12/2021, 09:03

Ocorrência Processual Certificada

17/12/2021, 13:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/12/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 11:46

Ocorrência Processual Certificada

17/12/2021, 10:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/12/2021 às 08:54:49 para DECISÃO

17/12/2021, 08:54

Expedição de Requisição de Pequeno Valor.

16/12/2021, 11:54

Expedição de Ofício Requisitório.

16/12/2021, 11:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/12/2021, 11:44

Ocorrência Processual Certificada

16/12/2021, 11:43

Expedição de precatório/rpv

13/12/2021, 22:44

Decorrido prazo de PARTE RÉ

29/11/2021, 12:33

Conclusos para decisão.

29/11/2021, 12:33

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

19/11/2021, 11:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 04/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

04/11/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/10/2021 às 09:15:03 para DECISÃO

25/10/2021, 09:15

Ocorrência Processual Certificada

25/10/2021, 08:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/10/2021, 08:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/10/2021, 08:49

Recebidos os autos

20/10/2021, 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

20/10/2021, 11:00

Juntada de Planilha de Cálculo

20/10/2021, 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2021, 10:30

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

17/05/2021, 09:58

Ocorrência Processual Certificada

17/05/2021, 09:57

Outras Decisões

11/05/2021, 14:56

Decorrido prazo de PARTE RÉ

27/04/2021, 08:42

Conclusos para decisão.

27/04/2021, 08:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/03/2021 às 09:03:43 para DECISÃO

08/03/2021, 09:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/03/2021, 11:01

Outras Decisões

03/03/2021, 11:15

Ocorrência Processual Certificada

12/02/2021, 10:12

Conclusos para decisão.

12/02/2021, 10:12

Juntada de Petição (outras)

11/02/2021, 15:47

Outras Decisões

09/02/2021, 21:25

Ocorrência Processual Certificada

09/02/2021, 11:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 01/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

01/02/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

25/01/2021, 18:59

Conclusos para decisão.

25/01/2021, 18:59

Juntada de Petição (outras)

25/01/2021, 16:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/01/2021, 06:44

Outras Decisões

21/01/2021, 19:53

Processo Autuado

01/11/2020, 09:52

Conclusos para despacho.

01/11/2020, 09:52

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

30/10/2020, 15:37

Decisão

•03/03/2021, 11:15

Decisão

•11/05/2021, 14:56

Decisão

•13/12/2021, 22:44

Despacho

•29/04/2022, 13:58

Despacho

•05/05/2022, 09:01

Despacho

•01/07/2022, 20:53

Sentença

•01/08/2022, 17:29

Despacho

•17/10/2022, 11:44

TipoProcessoDocumento#74

•24/11/2022, 10:09

Decisão

•23/02/2023, 11:43

Decisão

•16/05/2023, 09:40

Despacho

•05/07/2024, 10:40

Decisão

•15/07/2024, 14:29