Execução Fiscal 0041059-77.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 21.903,96

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

ANTONIO DOS SANTOS ROSA JUNIOR

CPF

Reu

A. S. ROSA JUNIOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:28

Juntada de Certidão

14/07/2025, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/07/2024, 11:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/07/2024, 11:37

Conclusos para decisão

28/06/2024, 08:42

Juntada de Certidão

28/06/2024, 08:40

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 03:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica

11/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 07:49

Juntada de Outros documentos

01/05/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 05:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 15:09

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:28

Juntada de Certidão

14/07/2025, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/07/2024, 11:37

Documentos

Despacho

•26/09/2018, 17:57

Decisão

•07/12/2018, 21:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/07/2024, 11:37

Conclusos para decisão

28/06/2024, 08:42

Juntada de Certidão

28/06/2024, 08:40

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 03:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica

11/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 07:49

Juntada de Outros documentos

01/05/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 05:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:26

Conclusos para decisão

08/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:28

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica

15/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 10:22

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/11/2023.

17/11/2023, 09:39

Conclusos para decisão

17/11/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:21

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica

27/07/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:53

Expedição de Ofício.

17/07/2023, 14:50

Expedição de Ofício.

17/07/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 10:21

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/07/2023.

04/07/2023, 11:31

Conclusos para decisão

04/07/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:17

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:39

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 17:55

Conclusos para decisão

05/02/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:23

Conclusos para decisão

30/01/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

14/01/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:33

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 09:41

Indeferimento

10/11/2022, 16:54

Apensado ao processo 0049125-07.2022.8.03.0001 1

10/11/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:17

Conclusos para decisão

09/11/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica

10/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 08:39

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/09/2022.

30/09/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:41

Publicado Edital em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 059957660001 Parte Ré: A. S. ROSA JUNIOR e outros Defensor(a): LUMA PACHECO CUNHA DO NASCIMENTO NEVES Citação da parte devedora, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito const Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0041059-77.2018.8.03.0001 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL Parte

08/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:11

Expediente Encaminhado ao DJE

03/08/2022, 14:10

Expedição de Edital.

30/07/2022, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2022, 06:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:28

Conclusos para decisão

25/07/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 09:04

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 08:26

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 10:46

Deferido o pedido de ANTONIO DOS SANTOS ROSA JUNIOR.

17/04/2022, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica

16/04/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:48

Conclusos para decisão

11/04/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 09:59

Conclusos para decisão

31/03/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 09:41

Outras Decisões

08/03/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 10:03

Conclusos para decisão

08/03/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 22:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

25/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/02/2022, 11:56

Outras Decisões

09/02/2022, 20:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/02/2022.

04/02/2022, 12:20

Conclusos para decisão

04/02/2022, 12:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 16/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

16/12/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/12/2021, 15:15

Parte Incluída no Processo ANTONIO DOS SANTOS ROSA JUNIOR por Determinação Judicial

06/12/2021, 15:12

Outras Decisões

02/12/2021, 22:50

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 07:29

Conclusos para decisão

24/11/2021, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 10:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

29/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/10/2021, 12:07

deferimento

15/10/2021, 19:19

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 11:28

Conclusos para decisão

15/10/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 10:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 02/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

02/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/09/2021, 09:45

Outras Decisões

19/09/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 08:02

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 07:12

Outras Decisões

25/07/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 15:16

Conclusos para decisão

12/07/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 15:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

03/07/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/06/2021, 14:52

Outras Decisões

21/06/2021, 11:29

Juntada de Ofício

05/06/2021, 14:40

Conclusos para decisão

05/06/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 10:59

Outras Decisões

22/04/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 17:55

Conclusos para decisão

05/04/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 08:53

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 21:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/09/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

25/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 25/09/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

25/09/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/09/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 20:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

06/09/2020, 06:01

Juntada de Ofício

02/09/2020, 23:15

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 12:06

Conclusos para decisão

28/08/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 14:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/08/2020, 11:35

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 11:35

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 07:12

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 06:43

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 10:15

Conclusos para decisão

06/08/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 13:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

18/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 18/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

18/07/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/07/2020, 09:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/07/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 10:51

Conclusos para decisão

18/06/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

07/06/2020, 08:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 02/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

02/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/02/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 15:52

Conclusos para decisão

03/02/2020, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2019, 13:07

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 10:35

Outras Decisões

03/12/2019, 17:51

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/11/2019.

19/11/2019, 09:06

Conclusos para decisão

19/11/2019, 09:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 04/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas process

04/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/09/2019, 09:34

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 09:34

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/09/2019.

24/09/2019, 09:33

Publicado Edital em 25/07/2019.

25/07/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2019

24/07/2019, 14:13

Expediente Encaminhado ao DJE

24/07/2019, 12:34

Expedição de Edital.

23/07/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 11:07

Cancelado o documento

23/07/2019, 11:04

Expedição de Edital.

19/07/2019, 23:42

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 12:17

Outras Decisões

17/07/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 09:41

Conclusos para decisão

05/07/2019, 09:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/06/2019 às 14:17:32 para Rotinas processuais

27/06/2019, 14:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/06/2019, 09:02

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2019, 19:31

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 10:22

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 10:08

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 11:57

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 09:17

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 11:23

Outras Decisões

14/05/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 11:10

Conclusos para decisão

29/04/2019, 11:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/04/2019 às 13:40:10 para Rotinas processuais

22/04/2019, 13:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/04/2019, 10:48

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 10:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/04/2019.

12/04/2019, 10:47

Processo Suspenso

11/12/2018, 08:11

Proferida decisão de mero expediente

07/12/2018, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 09:12

Conclusos para decisão

23/11/2018, 09:12

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/10/2018 às 12:45:02 para Rotinas processuais

26/10/2018, 12:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/10/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2018, 21:04

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 17:57

Processo Autuado

26/09/2018, 12:59

Conclusos para despacho

26/09/2018, 12:59

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 09:20

Decisão

•14/05/2019, 11:23

Decisão

•17/07/2019, 12:09

Decisão

•03/12/2019, 17:51

Despacho

•19/02/2020, 11:26

Decisão

•06/07/2020, 10:26

Decisão

•19/08/2020, 16:38

Despacho

•14/09/2020, 20:37

Decisão

•22/04/2021, 11:02

Decisão

•21/06/2021, 11:29

Decisão

•25/07/2021, 18:13

Decisão

•19/09/2021, 18:17

Decisão

•15/10/2021, 19:19

Decisão

•02/12/2021, 22:50

Todos os documentos(32)

Despacho

•26/09/2018, 17:57

Decisão

•07/12/2018, 21:16

Decisão

•14/05/2019, 11:23

Decisão

•17/07/2019, 12:09

Decisão

•03/12/2019, 17:51

Despacho

•19/02/2020, 11:26

Decisão

•06/07/2020, 10:26

Decisão

•19/08/2020, 16:38

Despacho

•14/09/2020, 20:37

Decisão

•22/04/2021, 11:02

Decisão

•21/06/2021, 11:29

Decisão

•25/07/2021, 18:13

Decisão

•19/09/2021, 18:17

Decisão

•15/10/2021, 19:19

Decisão

•02/12/2021, 22:50

Decisão

•09/02/2022, 20:47

Decisão

•08/03/2022, 17:44

Decisão

•04/04/2022, 12:04

Decisão

•17/04/2022, 00:22

Decisão

•25/07/2022, 17:14

Decisão

•10/11/2022, 16:54

Decisão

•05/12/2022, 16:58

Despacho

•01/02/2023, 15:38

Despacho

•07/02/2023, 14:55

Decisão

•11/04/2023, 11:18

Decisão

•05/05/2023, 13:06

Decisão

•13/07/2023, 10:21

Decisão

•25/09/2023, 07:17

Decisão

•04/12/2023, 10:22

Decisão

•05/03/2024, 14:57

Decisão

•18/04/2024, 15:09

Decisão

•13/07/2024, 11:37