Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0042641-73.2022.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0042641-73.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROBSON MARQUES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 100122875902 Nº da guia: 000000049431076 Data do depósito: 22/04/2026 Valor total do alvará: R$ 8.157,41 (Oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 7.586,40 (Sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): ROBSON MARQUES DOS SANTOS CPF/CNPJ: 689.083.772-04, podendo ser representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício AURILENE UCHOA DE BRITO CPF/CNPJ: 574.214.122-04 VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da MACAPÁ PREVIDÊNCIA – MACAPAPREV CNPJ: 03.296.347/0001-11- Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária: R$ 571,01 (Quinhentos e setenta e um reais e um centavo) + juros e correção até o encerramento da conta. CONTA PREVIDENCIÁRIA (POSSE ANTES DE 1999) - Banco do Brasil Ag:3575-0 Conta Corrente: 6.903-5 MACAPAPREV PARA ARRECADAÇÃO. CONTA FINANCEIRA (POSSE DEPOIS DE 1999) - Banco do Brasil Ag:3575-0 Conta Corrente: 26.359-1 MACAPAPREV PARA ARRECADAÇÃO. Macapá / AP, 27 de abril de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0042641-73.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042641-73.2022.8.03.0001. REQUERENTE: ROBSON MARQUES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte reclamada informa o cumprimento da obrigação de fazer, no ID nº. 16706434. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a informação acima, bem como, se for o caso, apresentar memória de cálculo e as fichas financeira que ainda não estejam juntadas no processo, discriminando na planilha os valores referentes à Contribuição Previdenciária e/ou Imposto de Renda, quando for o caso. Macapá/AP, 3 de julho de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

01/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 15:37

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/07/2023 11:29:34 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

23/07/2023, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/07/2023 11:29:34 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

13/07/2023, 11:32

Nos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, item 12.2.1, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora (ordem 27), intimo a parte devedora para manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias..

13/07/2023, 11:29

manifestação

03/07/2023, 23:10

Em Atos do Juiz. A inércia da parte credora impede o prosseguimento do cumprimento da sentença.DIANTE DO EXPOSTO, arquive-se o processo.

03/07/2023, 15:20

Decurso de Prazo

19/06/2023, 12:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

19/06/2023, 12:46

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/04/2023 09:42:34 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de AURILENE UCHOA DE BRITO (Advogado Autor).

04/05/2023, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/04/2023 09:42:34 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: AURILENE UCHOA DE BRITO

24/04/2023, 09:42

Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022-JEFAZ, item 12.2, a Reclamante será intimada para apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e, se for o caso, se manifeste sobre eventual renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV, discriminando na planilha os valores referentes à Contribuição Previdenciária e/ou Imposto de Renda, no prazo de 30 dias.

24/04/2023, 09:42

Juntada de informações

11/04/2023, 16:13

Documentos

Alvará

•28/04/2026, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

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