Cumprimento de sentença 6066121-07.2024.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de sentença 6066121-07.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 11:14

Juntada de Certidão

13/05/2026, 11:14

Decorrido prazo de DAYANE GEMAQUE GOMES em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 11:26

Juntada de entregue (ecarta)

05/04/2026, 02:49

Expedição de Carta.

05/03/2026, 12:02

Expedição de Carta.

05/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de DAYANE GEMAQUE GOMES em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:17

Publicado Notificação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

13/01/2026, 12:04

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REQUERIDO: DAYANE GEMAQUE GOMES S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito MATEUS PAVÃO, do(a) 1ª Vara Cível de Macapá - DA COMARCA DE MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei. Serve do presente instrumento de intimação por meio de NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA, para a finalidade abaixo descrita: Em seguida, Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987) WhatsApp (96) 984142200 NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6066121-07.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Alienação Fiduciária] intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, inc. II, do CPC/2015), a pagar o débito (R$ 4.104,97 – Id 24664947) e, se o caso, as custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias, caso contrário, sobre esse valor incidirá multa de 10% e honorários, também de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. Se não ocorrer o pagamento no prazo assinalado, conforme a norma do art. 525 do mesmo código, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. (Assinado Digitalmente) LEONARDO BRUNO CAVALCANTE ARRUDA Gestor Judiciário

09/01/2026, 00:00

Realizado cálculo de custas

18/12/2025, 09:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Macapá.

18/12/2025, 09:33

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

17/12/2025, 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/12/2025, 12:35

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 20:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6066121-07.2024.8.03.0001. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: DAYANE GEMAQUE GOMES SENTENÇA I - Relatório AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ajuizou a presente ação de busca e apreensão em alienação fiduciária em face de DAYANE GEMAQUE GOMES, com base no Decreto-Lei n. 911/69, pleiteando a busca e apreensão liminar do "VEÍCULO MARCA HYUNDAI, MODELO HB20S C.PLUS/C.STYLE 12V, CHASSIS 9BHBG41CAEP197582, PLACA NEQ0E41, RENAVAM 00596584245, COR PRATA, ANO 13/14, MOVIDO À BICOMBUSTIVEL”, e a procedência do pedido para o fim de consolidar a propriedade e a posse em suas mãos. Juntou procuração e documentos. Concedida e executada a liminar pleiteada (ID 19054743) o devedor fiduciário foi devidamente citado, todavia, não efetuou o pagamento, tampouco ofertou defesa. Nas petições de ID 19579338 e 20689302 a parte autora pugnou pelo levantamento das restrições impostas. É o relatório. DECIDO. II - Fundamentação Conforme se infere nos autos, a parte requerida foi regularmente citada, mas permaneceu inerte ao chamamento judicial, levando ao julgamento antecipado da lide, na forma do inciso II do art. 355 do Código de Processo Civil. No mérito, o pedido inicial deve ser julgado procedente, pois em razão da revelia, presumem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do CPC), conforme expressa advertência constante no mandado de citação. A presunção não é absoluta, mas no presente caso concreto, tratando-se exclusivamente de matéria fática, diante dos documentos apresentados – contrato e instrumento de notificação (ID 16477730 e 16477731) – não existem elementos para se formar convicção em contrário, sendo razoável o desfecho pretendido pela parte autora, com o integral acolhimento da pretensão inicial. Caberia, no caso, à parte requerida demonstrar a existência de pagamentos, ou de qualquer outro fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da parte autora, o que não ocorreu. Nos termos do art. 373, inciso II, do CPC: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Dessa forma, a procedência da ação é medida que se impõe. III - Dispositivo Ante ao exposto, com fundamento no art. 3º do Decreto-Lei n. 911/69 e na forma do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de DAYANE GEMAQUE GOMES, ambos qualificados nos autos e, em consequência, CONSOLIDO nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem descrito e caracterizado na petição inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto a venda do bem pela parte autora, na forma do art. 2º do DL n. 911/69. Cumpra-se o disposto no §1º do art. 3º do DL supracitado, oficiando-se ao Detran-AP, comunicando estar a parte requerente autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar. Determino o levantamento de eventuais restrições impostas sobre o veículo nestes autos. CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, estes fixados arbitro em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor atribuído à causa, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil. Em caso de interposição de apelação, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o recorrido apresente recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazoar o mesmo em igual prazo. Com as contrarrazões ou decorridos os prazos remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Amapá. Registro eletrônico. Intimem-se. Macapá/AP, 27 de agosto de 2025. MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Macapá

02/09/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DAYANE GEMAQUE GOMES em 20/04/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Decorrido prazo de DAYANE GEMAQUE GOMES em 12/02/2026 23:59.

Publicado Notificação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Macapá.

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

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