Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6063669-24.2024.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6063669-24.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:21

Publicado Intimação do Requisitório em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SARA SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (28207347) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6063669-24.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações Municipais Específicas]

07/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

06/05/2026, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 09:45

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 09:45

Juntada de ofício requisitório de precatório

06/05/2026, 09:45

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

06/05/2026, 09:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2026, 09:03

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 11:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/02/2026, 15:08

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:03

Ato ordinatório

•27/02/2026, 11:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SARA SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Caso positivo, no prazo de cinco (05) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado). Em caso de inércia, serão arquivados os autos, sem prejuízo do desarquivamento. Macapá/AP, 13 de fevereiro de 2026. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6063669-24.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações Municipais Específicas]

16/02/2026, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Intimação do Requisitório em 08/05/2026.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Outros documentos

Juntada de ofício requisitório de precatório

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

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