Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6043130-03.2025.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6043130-03.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA SEGUNDO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:14

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

13/04/2026, 13:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/04/2026, 00:16

Juntada de protocolo de envio

10/04/2026, 00:15

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA SEGUNDO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA SEGUNDO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:22

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MAURICIO PEREIRA SEGUNDO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Intimo as partes sobre a expedição de requisição de pequeno valor (RPV), conforme ID 27368451. Intimo a parte executada para o pagamento da requisição de pequeno valor expedida nos autos, no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro de ativos financeiros, via SISBAJUD. 30 de março de 2026 ROSINEI DA SILVA FACUNDES ANALISTA JUDICIÁRIO 30 de março de 2026 ROSINEI DA SILVA FACUNDES ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6043130-03.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão]

31/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 08:51

Decisão

•12/11/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6043130-03.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MAURICIO PEREIRA SEGUNDO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados com a inicial (ID 19418947). Determino: 1) Expedição de ofício requisitório de precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá requisitando-lhe o valor do precatório em favor da parte autora, no importe de R$ 43.984,71, cuja natureza é alimentar, nos termos da Resolução nº 303/2019 do CNJ, intimando-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do § 6º do artigo 7º da Resolução em tela. Caberá à Secretaria de Precatórios resolver sobre a possível retenção de contribuição previdenciária e imposto de renda. 1.1) Por ocasião do pagamento, deverá ser realizado o destaque dos honorários contratuais no importe de 16,5% em favor do patrocínio da parte credora, encaminhando-se cópia do contrato de serviços advocatícios (ID 25300178). 2) Expedição de RPV em nome da sociedade advocatícia WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, no valor de R$ R$ 4.398,47, requisitando diretamente da Fazenda Pública, através de seu Procurador-Geral, o seu pagamento, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro via SISBAJUD. 2.1) Não havendo pagamento do valor objeto da requisição de pequeno valor - RPV no prazo acima, diligencie via SISBAJUD, objetivando o sequestro do valor acima referido, com a finalidade de satisfazer a obrigação. Intimem-se as partes por meio eletrônico. Macapá/AP, 14 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6043130-03.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MAURICIO PEREIRA SEGUNDO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo ESTADO DO AMAPÁ, na qual pugna pelo reconhecimento da prescrição quinquenal em relação ao requerimento de cumprimento de sentença da credora. Manifestação da parte autora no ID 23530483. É o relatório. Decido. No ID 24351515a parte credora comprovou que seu nome integra a lista de credores do pedido de cumprimento de sentença iniciado no bojo da ação coletiva antes de 19/06/2020, tratando-se de desmembramento e não de propositura de nova demanda. Portanto, não há óbice ao prosseguimento. Portanto, o direito de executar foi exercido tempestivamente no processo coletivo, sendo que o desmembramento para autos apartados ocorreu por expressa decisão do juízo de origem da ação coletiva. Dessa forma, não há qualquer óbice ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada no ID 22972282. Preclusa esta decisão, intimar o patrono para juntar aos autos o contrato de prestação de serviços advocatícios celebrado individualmente com a parte credora, sob pena de indeferimento do pedido de destaque dos honorários contratuais pactuados com o Sindicato, conforme a tese vinculante fixada no Tema 1175 do STJ. Prazo de 15 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor exequendo. Intimem-se eletronicamente. Macapá/AP, 11 de novembro de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

13/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA SEGUNDO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Juntada de protocolo de envio

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA SEGUNDO em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA SEGUNDO em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Confirmada a comunicação eletrônica

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