Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009860-27.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Gabinete 03 do Núcleo de Saúde 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

ANA MONTEIRO FACUNDES

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ANA MONTEIRO FACUNDES

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

COMERCIO E REPRESENTACOES PRADO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DO ESTADO DA SAUDE DO AMAPA - SESA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 08:32

Conclusos para decisão

07/05/2026, 22:03

Expedição de Informações.

07/05/2026, 22:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:11

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:25

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 09:25

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 08:50

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:22

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 00:02

Todas as movimentações(130)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 08:32

Conclusos para decisão

07/05/2026, 22:03

Expedição de Informações.

07/05/2026, 22:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:11

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 08:32

Decisão

•22/04/2026, 08:50

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:25

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 09:25

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 08:50

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:22

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/03/2026, 22:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2026, 22:10

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 08:17

Conclusos para decisão

20/02/2026, 17:58

Processo Desarquivado

20/02/2026, 17:58

Processo Reativado

20/02/2026, 17:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/02/2026, 23:21

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 22:29

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 11:23

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 19:01

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/10/2025, 22:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/10/2025, 21:07

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 12:15

Decorrido prazo de ANA MONTEIRO FACUNDES em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 09:04

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0009860-27.2024.8.03.0001. AUTOR: ANA MONTEIRO FACUNDES REU: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em face do trânsito em julgado da sentença, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorido o prazo, sem requerimentos, arquive-se. Macapá/AP, 1 de setembro de 2025. PRISCYLLA PEIXOTO MENDES Juiz(a) de Direito do Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual

03/09/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 09:17

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

14/08/2025, 09:54

Recebidos os autos

13/08/2025, 09:23

Juntada de certidão (outras)

13/08/2025, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/01/2025, 09:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/12/2024, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 12:04

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:15

Recebidos os autos

04/12/2024, 10:21

Juntada de certidão (outras)

04/12/2024, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/10/2024, 23:47

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

17/10/2024, 15:41

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 09:24

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

02/10/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 12:05

Expedição de Alvará.

24/09/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:37

Juntada de Petição (outras)

23/09/2024, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:03

Conclusos para decisão.

16/09/2024, 14:03

Juntada de Recurso inominado

13/09/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica

09/09/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2024, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:04

Julgado procedente em parte o pedido

30/08/2024, 10:35

Juntada de Petição (outras)

29/08/2024, 19:19

Juntada de Petição (outras)

29/08/2024, 15:38

Juntada de Ofício

29/08/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:20

Conclusos para julgamento.

26/08/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica

24/08/2024, 06:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:51

Conclusos para decisão.

22/08/2024, 14:51

Juntada de Contestação

22/08/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica

15/08/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:13

Conclusos para decisão.

12/08/2024, 10:13

Juntada de Ofício

12/08/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 07:56

Expedição de Ofício.

05/08/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 14:07

Decorrido prazo de INTERESSADOS

01/08/2024, 19:21

Conclusos para decisão.

01/08/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica

28/07/2024, 06:01

Decorrido prazo de INTERESSADOS

26/07/2024, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2024, 11:32

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 09:43

Concedida a Antecipação de tutela

17/07/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:14

Conclusos para decisão.

16/07/2024, 11:14

Juntada de Petição (outras)

15/07/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica

24/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 20:26

Conclusos para decisão.

10/06/2024, 20:26

Recebidos os autos

10/06/2024, 20:17

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE.

07/06/2024, 10:25

Expedição de Laudo Pericial.

07/06/2024, 10:25

Recebidos os autos

04/06/2024, 09:31

Remetidos os Autos em diligência para NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT.

03/06/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 21:37

Conclusos para decisão.

23/05/2024, 21:37

Distribuído por competência exclusiva

23/05/2024, 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2024, 16:15

Decisão

•15/03/2026, 22:10

Decisão

•15/03/2026, 22:10

Decisão

•02/03/2026, 08:17

Decisão

•02/03/2026, 08:17

Decisão

•09/02/2026, 22:29

Decisão

•19/12/2025, 11:23

Decisão

•22/10/2025, 19:01

Decisão

•02/09/2025, 09:17

Decisão

•02/09/2025, 09:17

Acórdão

•11/07/2025, 11:18

Decisão

•16/05/2025, 09:30

Acórdão

•02/05/2025, 12:58

Decisão

•24/02/2025, 13:39

Todos os documentos(26)

Decisão

•11/05/2026, 08:32

Decisão

•22/04/2026, 08:50

Decisão

•15/03/2026, 22:10

Decisão

•15/03/2026, 22:10

Decisão

•02/03/2026, 08:17

Decisão

•02/03/2026, 08:17

Decisão

•09/02/2026, 22:29

Decisão

•19/12/2025, 11:23

Decisão

•22/10/2025, 19:01

Decisão

•02/09/2025, 09:17

Decisão

•02/09/2025, 09:17

Acórdão

•11/07/2025, 11:18

Decisão

•16/05/2025, 09:30

Acórdão

•02/05/2025, 12:58

Decisão

•24/02/2025, 13:39

Decisão

•09/12/2024, 12:04

Decisão

•31/10/2024, 09:02

Ato ordinatório

•03/10/2024, 09:24

Decisão

•22/09/2024, 20:46

Sentença

•30/08/2024, 10:35

Decisão

•23/08/2024, 16:39

Decisão

•12/08/2024, 11:49

Decisão

•02/08/2024, 14:07

Decisão

•17/07/2024, 12:51

Decisão

•13/06/2024, 08:46

Decisão

•29/05/2024, 12:33