Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0017107-59.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar 1° Grau · TJAP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 05

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

CABELUDO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/AP 1152·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SA FEIO

OAB/AP 3658·CPF·Representa: Réu

EDUARDO NERY MACHADO

OAB/AP 6501·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

CABELUDO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

JEOVANI DO SOCORRO GUEDES COELHO

CPF

Reu

ANDRE HENRIQUE DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

HIDELGLAN PEREIRA COSTA

CPF

Reu

JONE DA SILVA PINHEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

JONE ERIVELTON MONTE VERDE PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RENAN DA SILVA ABREU

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SAMUEL OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KESIA FERREIRA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOABE DOS REIS PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

13/05/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 07:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/05/2026, 23:57

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:59

Decorrido prazo de JEOVANI DO SOCORRO GUEDES COELHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de HIDELGLAN PEREIRA COSTA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:41

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:31

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:31

Julgado procedente em parte o pedido

19/04/2026, 10:36

Retificado o movimento Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:37

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 09:37

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:42

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/02/2026, 11:17

Juntada de Certidão

18/12/2025, 07:34

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

13/05/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 07:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/05/2026, 23:57

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:59

Decorrido prazo de JEOVANI DO SOCORRO GUEDES COELHO em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 23:57

Sentença

•19/04/2026, 10:36

05/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de HIDELGLAN PEREIRA COSTA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:41

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:31

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:31

Julgado procedente em parte o pedido

19/04/2026, 10:36

Retificado o movimento Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:37

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 09:37

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:42

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/02/2026, 11:17

Juntada de Certidão

18/12/2025, 07:34

Conclusos para julgamento.

18/12/2025, 07:34

Juntada de Alegações finais

19/11/2025, 15:25

Juntada de Alegações finais

16/11/2025, 11:20

Publicado Rotinas processuais em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 21:21

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:16

Recebidos os autos

04/11/2025, 11:44

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

14/10/2025, 00:35

Juntada de Petição (outras)

14/10/2025, 00:35

Recebidos os autos

09/10/2025, 09:29

Remetidos os Autos outros motivos para 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

09/10/2025, 09:12

Recebidos os autos

09/10/2025, 09:12

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

09/10/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:30

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2025 às 13:12:17; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

12/09/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 13:12

Juntada de Ofício

12/09/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 07:40

Publicado Agendamento de audiência em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:55

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:40

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:05

Audiência de interrogatório designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2025 às 09:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

28/08/2025, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 18:50

Audiência de instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 às 10:45:43; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

21/08/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 09:52

Juntada de Ofício

26/07/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 11:47

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica

03/07/2025, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/07/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:36

Cancelada a movimentação processual 80908086

26/06/2025, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 08:26

Publicado Agendamento de audiência em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:23

Conclusos para decisão.

23/06/2025, 12:23

Cancelada a movimentação processual 80886875

23/06/2025, 12:18

Conclusos para decisão.

23/06/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:55

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:27

Audiência de instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 às 10:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

16/06/2025, 09:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 às 12:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

16/06/2025, 09:25

Publicado Agendamento de audiência em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:04

Cancelado o documento

09/06/2025, 13:00

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 às 12:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

09/06/2025, 12:12

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 às 14:15:43; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

05/06/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 08:11

Intimado em Secretaria

04/06/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 09:18

Juntada de Petição (outras)

03/06/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:35

Conclusos para decisão.

03/06/2025, 11:35

Juntada de Petição (outras)

02/06/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica

31/05/2025, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

31/05/2025, 06:01

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 09:35

Indeferido o pedido de ANDRE HENRIQUE DA SILVA FERREIRA

14/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:00

Conclusos para decisão.

13/05/2025, 14:00

Juntada de Petição (outras)

12/05/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:42

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:35

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica

17/04/2025, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/04/2025, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:48

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 às 12:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

17/02/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 03:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/01/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:37

Recebidos os autos

11/12/2024, 14:24

Conclusos para decisão.

11/12/2024, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

10/12/2024, 20:17

Juntada de Petição (outras)

10/12/2024, 20:17

Recebidos os autos

09/12/2024, 00:27

Remetidos os Autos outros motivos para 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

06/12/2024, 11:58

Recebidos os autos

06/12/2024, 11:58

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

06/12/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:55

Conclusos para decisão.

29/11/2024, 11:55

Juntada de Petição (outras)

25/11/2024, 23:38

Juntada de Petição (outras)

19/11/2024, 14:18

Juntada de Petição (outras)

19/11/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:19

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:28

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:23

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 10:22

Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ

01/11/2024, 09:01

Recebidos os autos

18/10/2024, 08:10

Conclusos para decisão.

18/10/2024, 08:10

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

17/10/2024, 16:26

Juntada de Petição (outras)

17/10/2024, 16:25

Recebidos os autos

17/10/2024, 07:10

Remetidos os Autos outros motivos para 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

16/10/2024, 11:51

Recebidos os autos

16/10/2024, 11:22

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

16/10/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:53

Conclusos para decisão.

09/10/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:54

Juntada de Contestação

18/09/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:28

Juntada de Petição (outras)

10/09/2024, 09:03

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:18

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 09:13

Recebida a denúncia contra HIDELGLAN PEREIRA COSTA, JEOVANI DO SOCORRO GUEDES COELHO E ANDRE HENRIQUE DA SILVA FERREIRA

27/08/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 08:39

Conclusos para decisão.

27/08/2024, 08:39

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 15:03

Despacho

•12/09/2025, 13:12

Despacho

•21/08/2025, 10:45

Decisão

•25/06/2025, 08:26

Despacho

•05/06/2025, 14:15

Decisão

•04/06/2025, 09:18

Decisão

•14/05/2025, 10:18

Decisão

•10/01/2025, 15:26

Despacho

•02/12/2024, 09:05

Decisão

•01/11/2024, 09:01

Despacho

•10/10/2024, 19:19

Decisão

•27/08/2024, 12:45