Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0045655-02.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 225.421,54

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO BATISTA DA ROSA

CPF

Autor

CARLA LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de CARLA LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de CARLA LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:23

Publicado Intimação do Requisitório em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:23

Publicado Intimação do Requisitório em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO BATISTA DA ROSA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO BATISTA DA ROSA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:26

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de CARLA LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de CARLA LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 13:34

Decisão

•10/10/2025, 10:21

26/03/2026, 01:23

Publicado Intimação do Requisitório em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:23

Publicado Intimação do Requisitório em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO BATISTA DA ROSA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO BATISTA DA ROSA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:26

Publicado Intimação do Requisitório em 09/02/2026.

25/02/2026, 13:53

Publicado Intimação do Requisitório em 09/02/2026.

25/02/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:34

Juntada de Certidão

05/02/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 13:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:30

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

05/02/2026, 13:30

Juntada de Certidão

05/02/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 13:30

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

05/02/2026, 13:30

Juntada de ofício requisitório de precatório

05/02/2026, 13:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:30

Juntada de ofício requisitório de precatório

05/02/2026, 13:30

Juntada de Certidão

03/02/2026, 18:08

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 06:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/12/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:16

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/10/2025, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 10:21

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO BATISTA DA ROSA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 09:04

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169

02/09/2025, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 09:11

Conclusos para decisão

20/08/2025, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:01

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:01

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 10:52

Juntada de Certidão

27/04/2025, 11:57

Juntada de Certidão

25/04/2025, 18:06

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:56

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

08/10/2024, 08:59

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

08/10/2024, 08:59

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/06/2024, 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2024, 10:22

Decorrido prazo de PARTES em 15/02/2024.

15/02/2024, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/12/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:31

Conclusos para decisão

13/12/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

08/03/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:54

Conclusos para decisão

08/03/2023, 09:54

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Apelação

18/11/2022, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica

31/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 10:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/10/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:38

Conclusos para decisão

20/10/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 20:41

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 09:36

Conclusos para decisão

13/06/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica

28/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 09:59

Conclusos para decisão

04/03/2022, 09:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES em 26/02/2022 às 06:01:02 para DECISÃO

26/02/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/02/2022, 11:16

Outras Decisões

09/02/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 11:47

Conclusos para decisão

28/01/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 09:49

Outras Decisões

17/01/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:15

Conclusos para decisão

13/01/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 13:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES em 27/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

27/12/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 12:08

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/12/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 13:46

Outras Decisões

13/12/2021, 13:35

Processo Autuado

13/12/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 12:46

Conclusos para decisão

10/11/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2021, 09:07

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

31/10/2021, 09:04

Decisão

•01/09/2025, 09:11

Decisão

•23/12/2023, 14:33

Decisão

•08/03/2023, 12:20

Sentença

•20/10/2022, 13:41

Petição

•14/09/2022, 12:37

Decisão

•13/06/2022, 20:41

Decisão

•14/03/2022, 13:59

Decisão

•09/02/2022, 10:04

Decisão

•17/01/2022, 13:08

Decisão

•13/12/2021, 13:35