Execução de Título Extrajudicial 6057447-06.2025.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6057447-06.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 13:55

Extinto o processo por desistência

04/11/2025, 11:14

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

30/10/2025, 18:19

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de ROBERTO SOUZA BARRETO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:29

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 09:05

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6057447-06.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: ROBERTO SOUZA BARRETO EXECUTADO: S. V. DE ALBUQUERQUE LTDA, SILENE VICENTE DE ALBUQUERQUE DECISÃO A presente demanda possui causa de pedir diversa dos processos mencionados na certidão eletrônica ID 120671408. No mais, indevida a inclusão de honorários contratuais na execução de título extrajudicial quando não houver expressa previsão ou menção no próprio título que lhe dê suporte. A ausência de lastro documental no instrumento que fundamenta a execução impede a cobrança de honorários advocatícios contratuais no âmbito executivo, devendo eventual pretensão ser deduzida em procedimento próprio, pelo rito adequado. Assim, adotem-se as seguintes providências: Intimar a parte reclamante, por notificação eletrônica, para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, objetivado: 1. Ajustar a planilha de cálculo do valor devido; 2. Atribuir valor específico, em dinheiro, ao pedido mencionado no item “b” da petição inicial, uma vez que este possui valor certo e tal circunstância pode prejudicar a entrega da jurisdição (ver arts. 3º, I e § 3º, 14, § 2º, 38 e 39 da LJE); Macapá/AP, 29 de agosto de 2025. ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz(a) de Direito do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/09/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 11:46

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 11:14

Decisão

•30/09/2025, 12:30

—

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ROBERTO SOUZA BARRETO em 24/09/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Publicado Intimação em 03/09/2025.

Proferidas outras decisões não especificadas

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