Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6061871-28.2024.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6061871-28.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:12

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

08/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de JONILDA FARIAS COSTA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:04

Juntada de protocolo de envio

24/03/2026, 12:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/03/2026, 12:39

Publicado Intimação do Requisitório em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JONILDA FARIAS COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (27274889) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6061871-28.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações Municipais Específicas]

19/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

18/03/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 09:26

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 09:25

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/03/2026, 09:25

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/03/2026, 09:25

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 12:38

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 12:36

Decisão

•15/03/2026, 21:56

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JONILDA FARIAS COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Caso positivo, no prazo de cinco (05) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado). Em caso de inércia, serão arquivados os autos, sem prejuízo do desarquivamento. Macapá/AP, 11 de dezembro de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6061871-28.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações Municipais Específicas]

12/12/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

Decorrido prazo de JONILDA FARIAS COSTA em 30/03/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de protocolo de envio

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Publicado Intimação do Requisitório em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Outros documentos

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

Juntada de ofício requisitório de precatório

Arquivado Definitivamente

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Todos os documentos(25)