Petição Cível 6000192-57.2025.8.03.0012 - TJAP | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Partes do Processo

JUIZO DA COMARCA DE VITORIA DO JARI - AP

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

JUIZO DA COMARCA DE VITORIA DO JARI - AP

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

JURADOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

JURADOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LANDERSON MACHADO XAVIER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLARISSE PACHECO PIRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RONIVON GOMES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO GAMA BARRETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SONIA DO SOCORRO RODRIGUES BENATHAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRENDA PEREIRA GALVAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSINEIDE PINTO TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLARIANE PAIVA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERICA SOARES MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BENEDITO CASTELO BRANCO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NALANDA NATIVIDADE TRINDADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

INACIO BARROS ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIO MACELO ESTEVES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LOIDE DA SILVA E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA MARIA BENJAMIM GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEYVID SANTOS MONTEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDIVAN MENDONCA PIMENTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA BRUNA GOMES BORGES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEBORA BASTOS CABRAL MALCHER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTIANE DOS REMEDIOS DUTRA AMORIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIANE GOMES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUAN ADRIEL SOUZA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MISSILENE DIAS DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NATALINO DA SILVA SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALZIVANE FERREIRA DUARTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MILENE DO ROZARIO OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BENEDITO REIS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GRACIMAR MARTINS PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOHNNY CLAY BASTOS OLANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADAILSON SOARES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIELA DUARTE DO AMARAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELISANGELA DA COSTA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS RAFAEL DA SILVA MACIEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAGVONE BRITO DE SOUZA NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABRICIA MARTINS SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIANE DA PENHA DE BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JURADOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de JURADOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:15

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 11:20

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 11:20

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 11:16

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 11:16

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 09:59

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

04/05/2026, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de certidão

30/04/2026, 10:38

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 12:08

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 12:03

Todas as movimentações(220)

Decorrido prazo de JURADOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de JURADOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:15

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 11:20

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 11:20

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 11:16

Documentos

Termo de Audiência

•16/04/2026, 11:43

Decisão

•05/12/2025, 09:20

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 11:16

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 09:59

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

04/05/2026, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de certidão

30/04/2026, 10:38

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 12:08

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 12:03

Juntada de Certidão

17/04/2026, 11:28

Desentranhado o documento

17/04/2026, 10:39

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:32

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:30

Expedição de Termo de Audiência.

16/04/2026, 11:43

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2026 09:15, Vara Única da Comarca de Vitória do Jari.

16/04/2026, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 11:43

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2026 09:15, Vara Única da Comarca de Vitória do Jari.

15/04/2026, 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2026, 22:46

Juntada de Petição de certidão

07/04/2026, 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2026, 22:43

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 22:43

Juntada de Petição de certidão

07/04/2026, 22:43

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2026, 22:39

Juntada de Petição de certidão

07/04/2026, 22:39

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

31/03/2026, 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

31/03/2026, 09:28

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 09:17

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 09:17

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 09:15

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 09:14

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 09:12

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 09:12

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 09:09

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 09:09

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 09:06

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 09:06

Juntada de Certidão

27/02/2026, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 21:37

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 21:37

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 21:37

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 21:37

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

19/02/2026, 21:37

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 21:32

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 21:32

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 21:32

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 21:32

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

19/02/2026, 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 21:26

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 21:26

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 21:26

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 21:26

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 21:26

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 21:26

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 21:26

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 21:26

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

19/02/2026, 21:26

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2026, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2026, 21:06

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2026, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2026, 21:06

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2026, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2026, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2026, 21:06

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2026, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2026, 21:06

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2026, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2026, 21:06

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2026, 21:06

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2026, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2026, 21:06

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

17/02/2026, 21:06

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2026, 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2026, 20:50

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2026, 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2026, 20:50

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2026, 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2026, 20:50

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2026, 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2026, 20:50

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

17/02/2026, 20:50

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 09:04

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 09:04

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 08:55

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 08:55

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 08:50

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 08:50

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 08:44

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 08:44

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 08:37

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 08:37

Juntada de Certidão

28/01/2026, 15:09

Processo Desarquivado

28/01/2026, 15:07

Processo Reativado

28/01/2026, 15:07

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 08:04

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 22:18

Confirmada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 10:50

Determinado o arquivamento definitivo

05/12/2025, 09:20

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2025, 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 09:00

Juntada de Petição de certidão

01/12/2025, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2025, 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 08:55

Juntada de Petição de certidão

01/12/2025, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2025, 22:51

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 22:51

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

26/11/2025, 22:51

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:15

Juntada de Certidão

26/11/2025, 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2025, 21:14

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

24/11/2025, 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2025, 21:08

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 21:08

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

24/11/2025, 21:08

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:20

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 13:03

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 13:02

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 12:59

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 12:57

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

06/11/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 15:05

Expedição de Termo de Audiência.

03/11/2025, 13:01

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2025 11:00, Vara Única da Comarca de Vitória do Jari.

03/11/2025, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 13:01

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2025 11:00, Vara Única da Comarca de Vitória do Jari.

03/11/2025, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 09:05

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 15:40

Juntada de Certidão

29/10/2025, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2025, 20:22

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 20:22

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

24/10/2025, 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2025, 20:11

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

24/10/2025, 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2025, 19:53

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 19:53

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

24/10/2025, 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 19:33

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 19:29

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 19:20

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 19:06

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 07:56

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 07:54

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 07:51

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 07:49

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 07:46

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 07:42

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 07:29

Expedição de Termo de Audiência.

13/10/2025, 07:29

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de ciência

10/09/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

08/09/2025, 09:41

Publicado Intimação em 05/09/2025.

08/09/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000192-57.2025.8.03.0012. REQUERENTE: JUÍZO DA COMARCA DE VITÓRIA DO JARI - AP REQUERIDO: JURADOS DECISÃO Publique-se o edital no DJE/DJEN, estabelecendo prazo de 15 dias para divulgação. Vitória do Jari/AP, 29 de agosto de 2025. MOISES FERREIRA DINIZ Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/09/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE VITÓRIA DO JARI/AP. em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:08

Desentranhado o documento

28/08/2025, 13:01

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:37

Juntada de Certidão

27/08/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE VITÓRIA DO JARI/AP. em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:52

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE VITÓRIA DO JARI/AP. em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:37

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE VITÓRIA DO JARI/AP. em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:39

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ - TRE/AP em 03/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:52

Juntada de Certidão

26/05/2025, 13:29

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE VITÓRIA DO JARI/AP. em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE VITÓRIA DO JARI/AP. em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:17

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 13:15

Confirmada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 15:23

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2025, 15:00

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 15:00

Decisão

•27/11/2025, 15:38

Ato ordinatório

•11/11/2025, 09:28

Termo de Audiência

•03/11/2025, 13:01

Decisão

•31/10/2025, 09:05

Ato ordinatório

•29/10/2025, 15:40

Termo de Audiência

•13/10/2025, 07:29

Decisão

•01/09/2025, 11:39

Ato ordinatório

•14/04/2025, 11:19

Decisão

•07/03/2025, 15:23