Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000144-73.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/05/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:11

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MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA KAYSE DE LIRA CALADO

OAB/AP 5842•Representa: ATIVO

JOAO VICTOR SOUTO DA COSTA

OAB/AP 5803•Representa: PASSIVO

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:10

Juntada de Certidão

05/03/2026, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 11:48

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 11:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2026 09:30, Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica.

05/03/2026, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 16:57

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 12:55

Retificado o movimento Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:39

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:39

Conclusos para decisão

22/10/2025, 08:21

Juntada de Certidão

22/10/2025, 08:21

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 16:57

Despacho

•02/02/2026, 12:55

Decisão

•17/03/2025, 18:39

Decisão

•17/03/2025, 16:06

Outros Documentos

•17/03/2025, 16:06

Decisão

•23/08/2024, 16:47

Decisão

•23/08/2024, 12:59

Decisão

•19/02/2024, 14:35

Decisão

•09/01/2024, 21:09

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