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Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.354,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA

CNPJ

Autor

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Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA em 04/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 23/03/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(35)