Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0003050-33.2024.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana 1° Grau · TJAP · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana 2° Grau · TJAP · Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MATHEUS PATROCINIO RIBEIRO

CPF

Autor

RERISON COSTA ROCHA

CPF

Autor

JULIAN GONCALVES SABOIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KLEBER NASCIMENTO ASSIS

OAB/AP 1111·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de ciência

08/05/2026, 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:46

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/04/2026, 23:01

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 11:57

Recurso Especial não admitido

30/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:27

Juntada de Certidão

29/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

28/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 16:16

Todas as movimentações(108)

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de ciência

08/05/2026, 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:46

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•30/04/2026, 11:57

TipoProcessoDocumento#64

•30/04/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/04/2026, 23:01

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 11:57

Recurso Especial não admitido

30/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:27

Juntada de Certidão

29/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

28/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de JULIAN GONCALVES SABOIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de RERISON COSTA ROCHA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/03/2026, 20:17

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 08:46

Recurso Especial não admitido

17/03/2026, 15:21

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:51

Juntada de Certidão

16/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/03/2026, 16:03

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MATHEUS PATROCINIO RIBEIRO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de RERISON COSTA ROCHA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de JULIAN GONCALVES SABOIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:25

Publicado Decisão em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2026, 10:56

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:31

Juntada de Certidão

13/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/02/2026, 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 10:20

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:29

Juntada de Certidão

19/01/2026, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência

19/01/2026, 12:43

Recebidos os autos

19/01/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 10:59

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:34

Juntada de Certidão

15/01/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 12:05

Retificado o movimento Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:54

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:54

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:31

Juntada de Certidão

08/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

19/12/2025, 21:36

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de recurso especial

01/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de RERISON COSTA ROCHA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de RERISON COSTA ROCHA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de ciência

21/10/2025, 22:36

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 22:35

Publicado Acórdão em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:24

Juntada de Petição de ciência

17/10/2025, 20:45

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 20:45

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 11:04

Conhecido o recurso de RERISON COSTA ROCHA - CPF: 028.742.762-51 (RECORRENTE), MATHEUS PATROCINIO RIBEIRO - CPF: 017.811.812-50 (RECORRENTE) e JULIAN GONCALVES SABOIA - CPF: 052.465.612-67 (RECORRENTE) e não-provido

16/10/2025, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de ciência

30/09/2025, 23:13

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 23:13

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 23:13

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 07:26

Juntada de Petição de ciência

26/09/2025, 19:23

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão

25/09/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2025, 08:19

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 08:19

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

25/09/2025, 08:19

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/09/2025, 12:22

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:09

Juntada de Certidão

15/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

12/09/2025, 20:51

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 15:21

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:58

Juntada de Certidão

09/09/2025, 09:28

Recebidos os autos

09/09/2025, 08:15

Distribuído por sorteio

09/09/2025, 08:15

TipoProcessoDocumento#64

•18/03/2026, 08:46

TipoProcessoDocumento#64

•17/03/2026, 15:21

TipoProcessoDocumento#64

•02/03/2026, 09:30

TipoProcessoDocumento#64

•01/03/2026, 10:56

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2026, 10:49

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2026, 10:20

TipoProcessoDocumento#63

•15/01/2026, 10:59

TipoProcessoDocumento#63

•09/01/2026, 12:05

TipoProcessoDocumento#74

•16/10/2025, 11:04

TipoProcessoDocumento#74

•16/10/2025, 11:04

TipoProcessoDocumento#63

•09/09/2025, 15:21

TipoProcessoDocumento#64

•04/09/2025, 18:07

TipoProcessoDocumento#64

•22/08/2025, 10:29

Todos os documentos(24)

TipoProcessoDocumento#64

•30/04/2026, 11:57

TipoProcessoDocumento#64

•30/04/2026, 11:43

TipoProcessoDocumento#64

•18/03/2026, 08:46

TipoProcessoDocumento#64

•17/03/2026, 15:21

TipoProcessoDocumento#64

•02/03/2026, 09:30

TipoProcessoDocumento#64

•01/03/2026, 10:56

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2026, 10:49

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2026, 10:20

TipoProcessoDocumento#63

•15/01/2026, 10:59

TipoProcessoDocumento#63

•09/01/2026, 12:05

TipoProcessoDocumento#74

•16/10/2025, 11:04

TipoProcessoDocumento#74

•16/10/2025, 11:04

TipoProcessoDocumento#63

•09/09/2025, 15:21

TipoProcessoDocumento#64

•04/09/2025, 18:07

TipoProcessoDocumento#64

•22/08/2025, 10:29

TipoProcessoDocumento#156

•16/07/2025, 10:19

TipoProcessoDocumento#62

•15/07/2025, 16:21

TipoProcessoDocumento#64

•06/06/2025, 11:57

TipoProcessoDocumento#64

•27/02/2025, 12:47

TipoProcessoDocumento#64

•31/01/2025, 12:33

TipoProcessoDocumento#216

•31/01/2025, 12:33

TipoProcessoDocumento#64

•13/12/2024, 12:46

TipoProcessoDocumento#64

•25/11/2024, 09:18

TipoProcessoDocumento#64

•23/09/2024, 09:26