Precatório 0006227-79.2022.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0006227-79.2022.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica

25/04/2026, 06:01

Intimação (Deferido o pedido de MARLUCIO NERY DA COSTA. na data: 07/04/2026 15:37:20 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 31) não aderiu.Não há penhora, ou pendências registradas nos autos.Depreende- (...)

17/04/2026, 06:01

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000059/2026 de 08/04/2026.

14/04/2026, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2026 em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000059/2026

07/04/2026, 19:46

Notificação (Deferido o pedido de MARLUCIO NERY DA COSTA. na data: 07/04/2026 15:37:20 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

07/04/2026, 15:37

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 31) não aderiu.Não há penhora, ou pendências registradas nos autos.Depreende- (...)

07/04/2026, 15:37

DECISÃO (07/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2026

07/04/2026, 15:37

Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

31/03/2026, 10:31

Conclusão

31/03/2026, 10:31

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000173/2025 de 22/09/2025.

30/09/2025, 01:00

Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica, aguardando saldo para pagamento.

23/09/2025, 12:31

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000169/2025 de 16/09/2025.

23/09/2025, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2025 em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006227-79.2022.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARLUCIO NERY DA COSTA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Cessionário: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I Advogado(a): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS - 329754SP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Trata-se de pedido de reconsideração em relação à decisão que indeferiu a habilitação da cessionária no Acordo Direto.A parte alega que o requerimento assinado foi gerado antes do fim do prazo previsto, mas não foi juntado tempestivamente devido à falta de acesso aos autos, por instabilidades do sistema Tucujuris.Argumenta, ainda, que, em razão da ausência de intimação da decisão que indeferiu o pedido de habilitação de sua nova patrona, a impossibilitou de regularizar as pendências em tempo hábil, o que, segundo a parte, afronta o contraditório e a ampla defesa.Entretanto, após análise dos autos, entendo que a ausência de intimação da decisão que indeferiu o pedido de habilitação da nova advogada não configura, por si só, motivo suficiente para deferir a reconsideração do pedido. O devido processo legal foi respeitado, e a parte teve a oportunidade de protocolar sua documentação, embora tenha enfrentado dificuldades. DIANTE DO EXPOSTO, indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão que indeferiu o pedido de adesão ao acordo, em razão do descumprimento dos requisitos previstos no Edital n° 003/2025.Intimem-se.

22/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 00:00

Decisão

•16/09/2025, 00:00

—

Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000059/2026 de 08/04/2026.

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2026 em 08/04/2026.

Registrado pelo DJE Nº 000059/2026

Notificação (Deferido o pedido de MARLUCIO NERY DA COSTA. na data: 07/04/2026 15:37:20 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 31) não aderiu.Não há penhora, ou pendências registradas nos autos.Depreende- (...)

DECISÃO (07/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2026

Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

Conclusão

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000173/2025 de 22/09/2025.

Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica, aguardando saldo para pagamento.

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000169/2025 de 16/09/2025.

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2025 em 22/09/2025.

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