Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040409-25.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Ferreira Gomes 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

ANA LIDIA AGENOR VIDAL

CPF

Autor

ANA

Terceiro

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:51

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/03/2026, 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 09:52

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2025, 11:35

Juntada de Certidão

20/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

08/09/2025, 09:34

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 10:49

Conclusos para decisão

22/06/2025, 17:08

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:51

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/03/2026, 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 09:52

Decisão

•07/08/2025, 10:49

07/02/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 09:52

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2025, 11:35

Juntada de Certidão

20/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

08/09/2025, 09:34

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 10:49

Conclusos para decisão

22/06/2025, 17:08

Juntada de Certidão

22/06/2025, 17:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/04/2025, 10:19

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:26

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 12:39

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes.

09/01/2025, 13:44

Realizado Cálculo de Liquidação

09/01/2025, 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2025, 06:47

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

09/01/2025, 06:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 15:28

Conclusos para decisão

13/12/2024, 15:11

Juntada de Certidão

13/12/2024, 15:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/12/2024, 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/10/2024, 22:58

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2024, 15:42

Juntada de Certidão

07/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/07/2024, 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2024, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 12:57

Conclusos para decisão

12/06/2024, 11:52

Recebidos os autos

24/04/2024, 09:31

Juntada de Decisão

24/04/2024, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/10/2023, 11:50

Juntada de Certidão

24/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2023, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 12:40

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2023, 13:52

Julgado improcedente o pedido

22/08/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 09:07

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

10/07/2023, 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2023, 09:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:26

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica

23/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:32

Decorrido prazo de PARTES em 28/01/2023.

28/01/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica

08/12/2022, 06:01

Publicado DECISÃO em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:38

Expediente Encaminhado ao DJE

28/11/2022, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:25

Conclusos para decisão

18/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 09:38

Juntada de Petição de Contestação

11/10/2022, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 12:31

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/10/2022.

06/10/2022, 10:32

Conclusos para decisão

06/10/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 10:20

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 20:29

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/07/2022.

27/07/2022, 08:54

Conclusos para decisão

27/07/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 10:20

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 10:50

Cancelado o documento

03/06/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 13:45

Conclusos para decisão

10/02/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 16:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 09/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

09/12/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/11/2021, 13:26

Outras Decisões

19/11/2021, 20:14

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 09:35

Processo Autuado

19/11/2021, 09:34

Conclusos para decisão

19/11/2021, 09:34

Redistribuído por COMPETÊNCIA EXCLUSIVA em razão de erro material

19/11/2021, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para FERREIRA GOMES

10/11/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 08:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 29/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

29/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES em 29/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

29/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/10/2021, 15:26

Declarada incompetência

06/10/2021, 21:34

Processo Autuado

29/09/2021, 12:40

Conclusos para decisão

29/09/2021, 12:40

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

28/09/2021, 08:54

Decisão

•01/04/2025, 10:19

Decisão

•28/01/2025, 12:39

Decisão

•19/12/2024, 15:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2024, 10:40

Ato ordinatório

•29/10/2024, 13:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/10/2024, 22:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/07/2024, 11:12

Decisão

•12/06/2024, 12:57

Acórdão

•03/04/2024, 10:25

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•31/10/2023, 12:26

Sentença

•22/08/2023, 16:33

Certidão

•22/11/2022, 11:26

Todos os documentos(19)

Decisão

•23/01/2026, 09:52

Decisão

•07/08/2025, 10:49

Decisão

•01/04/2025, 10:19

Decisão

•28/01/2025, 12:39

Decisão

•19/12/2024, 15:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2024, 10:40

Ato ordinatório

•29/10/2024, 13:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/10/2024, 22:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/07/2024, 11:12

Decisão

•12/06/2024, 12:57

Acórdão

•03/04/2024, 10:25

Decisão

•06/03/2024, 13:35

Decisão

•31/10/2023, 12:26

Sentença

•22/08/2023, 16:33

Certidão

•22/11/2022, 11:26

Certidão

•08/08/2022, 20:29

Certidão

•15/02/2022, 08:45

Certidão

•19/11/2021, 20:14

Certidão

•06/10/2021, 21:34