Monitória 6044945-35.2025.8.03.0001 - TJAP

Monitória 6044945-35.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 10/10/2025

24/10/2025, 12:56

Juntada de Certidão

24/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 14:07

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6044945-35.2025.8.03.0001. AUTOR: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA REU: O P B ARQUITETURA E INTERIORES LTDA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória proposta por SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em face de O P B ARQUITETURA E INTERIORES LTDA. O requerente apresenta termo de acordo e pugna pela homologação. Pois bem. A rigor, seria o caso de suspensão do processo mediante acordo entabulado pelas partes. No entanto, levando em consideração que a relação processual não se aperfeiçoou, diante da não citação do requerido, configurada está a falta de interesse de agir superveniente. Desta forma, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe, nos termos do art. 485, VI. Assim entende o Tribunal de Justiça deste Estado: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ACORDO EXTRAJUDICIAL REALIZADO ANTES DA CITAÇÃO E DA PROPOSITURA DA AÇÃO – RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO TRIANGULARIZADA – IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL – AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR – SENTENÇA MANTIDA. 1) A apresentação de acordo extrajudicial nos autos, antes da citação da parte requerida e, in casu, antes mesmo da propositura da ação, enseja a extinção do feito, sem análise de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, uma vez configurada a falta de interesse de agir superveniente; 2) Apelo conhecido e não provido. (APELAÇÃO. Processo Nº 0004772-42.2023.8.03.0001, Relator Desembargador JOAO LAGES, CÂMARA ÚNICA, julgado em 6 de julho de 2023) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, VI, do CPC. Custas pelo requerente. Após os expedientes de praxe, arquive-se. R. I. Macapá/AP, 16 de setembro de 2025. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível de Macapá

18/09/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/09/2025, 10:06

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 08:46

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 11, IV, da Portaria 001/2024-5ª VCFP, promovo a intimação da Parte Autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no ID nº 23108734 (totalmente infrutífera). Macapá/AP, 8 de setembro de 2025.

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2025, 22:26

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 10:06

Ato ordinatório

•08/09/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6044945-35.2025.8.03.0001. AUTOR: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA REU: O P B ARQUITETURA E INTERIORES LTDA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória proposta por SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em face de O P B ARQUITETURA E INTERIORES LTDA. O requerente apresenta termo de acordo e pugna pela homologação. Pois bem. A rigor, seria o caso de suspensão do processo mediante acordo entabulado pelas partes. No entanto, levando em consideração que a relação processual não se aperfeiçoou, diante da não citação do requerido, configurada está a falta de interesse de agir superveniente. Desta forma, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe, nos termos do art. 485, VI. Assim entende o Tribunal de Justiça deste Estado: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ACORDO EXTRAJUDICIAL REALIZADO ANTES DA CITAÇÃO E DA PROPOSITURA DA AÇÃO – RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO TRIANGULARIZADA – IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL – AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR – SENTENÇA MANTIDA. 1) A apresentação de acordo extrajudicial nos autos, antes da citação da parte requerida e, in casu, antes mesmo da propositura da ação, enseja a extinção do feito, sem análise de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, uma vez configurada a falta de interesse de agir superveniente; 2) Apelo conhecido e não provido. (APELAÇÃO. Processo Nº 0004772-42.2023.8.03.0001, Relator Desembargador JOAO LAGES, CÂMARA ÚNICA, julgado em 6 de julho de 2023) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, VI, do CPC. Custas pelo requerente. Após os expedientes de praxe, arquive-se. R. I. Macapá/AP, 16 de setembro de 2025. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível de Macapá

18/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 09/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Publicado Intimação em 18/09/2025.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Publicado Intimação em 09/09/2025.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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