Procedimento Comum Cível 6055586-82.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.607,20

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

THIAGO BRITO ABDON

CPF 098.***.***-57

Autor

ANANDA VITORIA BRITO DA SILVA

CPF 026.***.***-88

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/04/2026, 14:12

Juntada de decisão

14/04/2026, 08:12

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Perguntas Frequentes

ANANDA VITORIA BRITO DA SILVA

CPF 026.***.***-88

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JONATHAN CORREA MILANEZ

OAB/BA 74896•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AP 2694•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

14/04/2026, 08:12

Processo Reativado

14/04/2026, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6055586-82.2025.8.03.0001. RECORRENTE: T. B. A., ANANDA VITORIA BRITO DA SILVA/Advogado(s) do reclamante: JONATHAN CORREA MILANEZ RECORRIDO: BANCO PAN S.A./Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR DECISÃO Tratando-se de ação que tramitou na 2ª Vara Cível de Macapá, sob o rito comum, a competência para julgamento da apelação é do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, razão pela qual declaro, de ofício, a incompetência da Turma Recursal para a apreciação do feito. Remetam-se os autos ao TJAP. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Intime-se. Cumpra-se. CESAR AUGUSTO SCAPIN Juiz de Direito do Gabinete Recursal 02

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6055586-82.2025.8.03.0001. RECORRENTE: T. B. A., ANANDA VITORIA BRITO DA SILVA/Advogado(s) do reclamante: JONATHAN CORREA MILANEZ RECORRIDO: BANCO PAN S.A./Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR DECISÃO Tratando-se de ação que tramitou na 2ª Vara Cível de Macapá, sob o rito comum, a competência para julgamento da apelação é do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, razão pela qual declaro, de ofício, a incompetência da Turma Recursal para a apreciação do feito. Remetam-se os autos ao TJAP. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Intime-se. Cumpra-se. CESAR AUGUSTO SCAPIN Juiz de Direito do Gabinete Recursal 02

26/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/03/2026, 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

12/03/2026, 17:15

Publicado Notificação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 29 da Portaria Conjunta nº 001/2025-2ª VC/MCP, promovo a intimação da Parte para contrarrazoar o Recurso de Apelação apresentado pela parte contrária constante no ID nº 26633092 no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro no caso de Ministério Público e Defensoria Pública. Consigno que, apresentadas as Contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, os autos deverão ser remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Macapá/AP, 5 de março de 2026.

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 08:52

Decorrido prazo de ANANDA VITORIA BRITO DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de apelação

25/02/2026, 09:29

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 12:36

Ato ordinatório

•05/03/2026, 08:53

Ato ordinatório

•05/03/2026, 08:52

Sentença

•23/01/2026, 15:18

Decisão

•30/10/2025, 13:25

Decisão

•25/09/2025, 16:42

Decisão

•01/08/2025, 10:22

Outros Documentos

•31/07/2025, 09:12

Outros Documentos

•31/07/2025, 09:12

Outros Documentos

•31/07/2025, 09:12

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