Tutela Cautelar Antecedente 0000271-30.2023.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

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Direito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 63.305,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Tutela Cautelar Antecedente · Vara Única de Ferreira Gomes

Partes do Processo

REANE COSTA PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

JEFFEMANOEL PICANCO COSTA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO PEREIRA SANTANA JUNIOR

OAB/AP 4664·CPF·Representa: Autor

ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO

OAB/AP 717·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

OAB/AP 518·CPF·Representa: Réu

CHRISTOPHER CAMARAO MOTA

OAB/AP 1250·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MARTINS GUNDIM

OAB/AP 4328·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

REANE COSTA PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

JEFFEMANOEL PICANCO COSTA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

CONSORCIO CR ALMEIDA - EGESA - LB

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUBAL

CNPJ

Reu

SAMUEL NASCIMENTO GALVAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 10:33

Decorrido prazo de REANE COSTA PEREIRA em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:28

Juntada de Certidão

30/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:01

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:29

Juntada de Certidão

16/01/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:01

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 10:33

Certidão

•30/01/2026, 09:53

06/03/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 10:33

Decorrido prazo de REANE COSTA PEREIRA em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:28

Juntada de Certidão

30/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:01

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:29

Juntada de Certidão

16/01/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:01

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 11:14

Expedição de Carta.

12/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 13:01

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 22:41

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 09:24

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 11:08

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

03/09/2025, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2025, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 09:04

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 10:18

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:07

Decorrido prazo de CONSORCIO LB - EGESA em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 17:11

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 11:33

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:13

Decorrido prazo de SAMUEL NASCIMENTO GALVAO em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:58

Decorrido prazo de CONSORCIO LB - EGESA em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 17:10

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 22:58

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2025, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 12:11

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:47

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:23

Decorrido prazo de REANE COSTA PEREIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/11/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/11/2024, 09:52

Juntada de Certidão

08/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:55

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2024, 11:54

Juntada de Certidão

31/10/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:16

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 13:36

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 09:05

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:18

Decorrido prazo de CONSORCIO LB - EGESA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2024, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de Outros documentos

08/07/2024, 20:32

Conclusos para decisão

08/07/2024, 09:05

Juntada de Certidão

08/07/2024, 09:05

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/06/2024, 22:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 08:27

Apensado ao processo 0001774-23.2022.8.03.0006 1

20/06/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 07:50

Conclusos para decisão

18/06/2024, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica

16/06/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 07:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/05/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 09:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/05/2024.

09/05/2024, 07:50

Conclusos para decisão

09/05/2024, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 10:46

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/04/2024.

05/04/2024, 08:37

Conclusos para decisão

05/04/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 08:42

Conclusos para decisão

29/01/2024, 08:42

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/01/2024.

29/01/2024, 08:41

Juntada de Petição de Réplica

24/01/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica

01/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:27

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:21

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2023, 16:44

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 às 13:25:11; VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

28/09/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:49

Juntada de Certidão

28/09/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:49

Expedição de Carta precatória.

21/08/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 09:16

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/08/2023.

16/08/2023, 08:15

Conclusos para decisão

16/08/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 08:10

Classe retificada de NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (41) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

09/08/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica

07/08/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 08:03

Juntada de Certidão

28/07/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica

17/07/2023, 06:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica

10/07/2023, 07:25

Expedição de Carta precatória.

07/07/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 08:37

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 às 10:00:00; VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

22/06/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REANE COSTA PEREIRA.

23/03/2023, 07:55

Redistribuído por 1 em razão de 29

01/03/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:36

Conclusos para decisão

01/03/2023, 08:35

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL

23/02/2023, 20:44

Outros Documentos

•30/01/2026, 09:53

Decisão

•03/11/2025, 13:01

Decisão

•03/09/2025, 09:04

Decisão

•21/07/2025, 10:18

Decisão

•30/04/2025, 11:33

Decisão

•11/02/2025, 12:11

Decisão

•09/12/2024, 09:13

Decisão

•29/10/2024, 11:37

Decisão

•27/09/2024, 16:00

Decisão

•28/08/2024, 09:05

Decisão

•22/07/2024, 12:29

Decisão

•29/05/2024, 19:18

Decisão

•17/04/2024, 10:46

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/02/2026, 10:33

Certidão

•30/01/2026, 09:53

Outros Documentos

•30/01/2026, 09:53

Decisão

•03/11/2025, 13:01

Decisão

•03/09/2025, 09:04

Decisão

•21/07/2025, 10:18

Decisão

•30/04/2025, 11:33

Decisão

•11/02/2025, 12:11

Decisão

•09/12/2024, 09:13

Decisão

•29/10/2024, 11:37

Decisão

•27/09/2024, 16:00

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•28/08/2024, 09:05

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•22/07/2024, 12:29

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•29/05/2024, 19:18

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•17/04/2024, 10:46

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•19/02/2024, 12:57

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