Procedimento Comum Cível 0022881-51.2016.8.03.0001 - TJAP

Procedimento Comum Cível 0022881-51.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022881-51.2016.8.03.0001. AUTOR: IRAMILDA MARQUES BRITO REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O feito está suspenso por força do IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000, o qual já foi julgado e teve o acórdão anulado pelo Superior Tribunal de Justiça. Contudo, foi admitido novo IRDR, distribuído sob nº 0004465-57.2024.8.03.0000, no qual foi proferida decisão determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre a possibilidade ou não de aplicação analógica da legislação federal para a definição dos percentuais e graus para fins de reconhecimento do direito do servidor público estadual à percepção do adicional de insalubridade (Tema 24). Em que pese já tenha ocorrido o julgamento do IRDR, houve interposição de embargos de declaração. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DIANTE DO EXPOSTO, o feito deve permanecer suspenso até o decurso do prazo para recurso contra o acórdão proferido no IRDR 0004465-57.2024.8.03.0000 ou até o julgamento de eventual recurso especial ou extraordinário, nos termos do art. 982, § 5º do CPC. Macapá/AP, 8 de setembro de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

10/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

11/06/2024, 02:26

Certifico que em cumprimento à determinação de ordem 89 os autos encontram-se suspensos até o julgamento do IRDR nº 0002702 94.2019.8.03.000, em trâmite no STJ.

14/05/2024, 08:54

Certifico que o IRDR nº 0002702 94.2019.8.03.000, encontra-se em trâmite no STJ.

22/11/2023, 08:34

Certifico que aguarda prazo da SUSPENSÃO até o julgamento definitivo do IRDR nº 0002702 94.2019.8.03.000.

15/08/2023, 08:25

Certifico que aguarda prazo da SUSPENSÃO até o julgamento definitivo do IRDR nº 0002702 94.2019.8.03.000.

15/03/2023, 11:51

Certifico que aguarda prazo da suspensão. Aguarda julgamento do IRDR nº 0002702 94.2019.8.03.000.

14/02/2023, 08:05

Certifico que aguarda prazo da suspensão. Aguarda julgamento do IRDR nº 0002702 94.2019.8.03.000.

25/11/2022, 07:46

Certifico que aguarda prazo da suspensão. Aguarda julgamento do IRDR nº 0002702 94.2019.8.03.000.

21/10/2022, 08:39

Certifico que aguarda prazo da suspensão. Aguarda julgamento do IRDR nº 0002702 94.2019.8.03.000.

26/05/2022, 13:18

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

26/05/2022, 12:55

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

25/11/2021, 10:57

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

25/11/2021, 10:56

Em Atos do Juiz. Mantenho a suspensão até o julgamento IRDR Tema 15, tendo em vista a decisão proferida nos autos do IRDR nº 0002702 94.2019.8.03.000, que versa sobre a possibilidade ou não da aplicação subsidiária dos percentuais de adicional de insalubri (...)

23/11/2021, 20:58

Certifico que faço os autos conclusos.

15/11/2021, 22:30

Documentos

Intimação

•10/09/2025, 00:00

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PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Certifico que em cumprimento à determinação de ordem 89 os autos encontram-se suspensos até o julgamento do IRDR nº 0002702 94.2019.8.03.000, em trâmite no STJ.

Certifico que o IRDR nº 0002702 94.2019.8.03.000, encontra-se em trâmite no STJ.

Certifico que aguarda prazo da SUSPENSÃO até o julgamento definitivo do IRDR nº 0002702 94.2019.8.03.000.

Certifico que aguarda prazo da SUSPENSÃO até o julgamento definitivo do IRDR nº 0002702 94.2019.8.03.000.

Certifico que aguarda prazo da suspensão. Aguarda julgamento do IRDR nº 0002702 94.2019.8.03.000.

Certifico que aguarda prazo da suspensão. Aguarda julgamento do IRDR nº 0002702 94.2019.8.03.000.

Certifico que aguarda prazo da suspensão. Aguarda julgamento do IRDR nº 0002702 94.2019.8.03.000.

Certifico que aguarda prazo da suspensão. Aguarda julgamento do IRDR nº 0002702 94.2019.8.03.000.

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

Em Atos do Juiz. Mantenho a suspensão até o julgamento IRDR Tema 15, tendo em vista a decisão proferida nos autos do IRDR nº 0002702 94.2019.8.03.000, que versa sobre a possibilidade ou não da aplicação subsidiária dos percentuais de adicional de insalubri (...)

Certifico que faço os autos conclusos.

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