Cumprimento de sentença 0000429-04.2017.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 51.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Amapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Amapá 2° Grau · TJAP · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 08 2° Grau · TJAP · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 08 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

RONEY ALENCAR DA COSTA

OAB/AP 3810·CPF·Representa: Réu

AULO CAYO DE LACERDA MIRA

OAB/AP 923·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO NUNES

OAB/AP 905·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

FRANCISCO DE ASSIS LEITE TEIXEIRA

CPF

Reu

JOYANNE TEIXEIRA GURJAO MORAIS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:07

Juntada de Certidão

30/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de JOYANNE TEIXEIRA GURJAO MORAIS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:30

Juntada de Certidão

25/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de JOYANNE TEIXEIRA GURJAO MORAIS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 11:47

Juntada de Certidão

18/02/2026, 10:14

Expedição de Carta precatória.

13/02/2026, 17:41

Expedição de Carta precatória.

10/02/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:53

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 13:01

Todas as movimentações(265)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:07

Juntada de Certidão

30/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de JOYANNE TEIXEIRA GURJAO MORAIS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:30

Juntada de Certidão

25/03/2026, 12:26

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2026, 09:46

Decisão

•27/01/2026, 13:01

Decorrido prazo de JOYANNE TEIXEIRA GURJAO MORAIS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 11:47

Juntada de Certidão

18/02/2026, 10:14

Expedição de Carta precatória.

13/02/2026, 17:41

Expedição de Carta precatória.

10/02/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:53

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 13:01

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEITE TEIXEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:13

Publicado Notificação em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 21:11

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEITE TEIXEIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 10:11

Publicado Notificação em 06/10/2025.

06/10/2025, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 13:46

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 09:45

Publicado Notificação em 10/09/2025.

10/09/2025, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 17:07

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 13:58

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/08/2025, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 11:25

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:26

Juntada de Certidão

20/07/2025, 20:09

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (REQUERENTE).

18/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:59

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:32

Juntada de Certidão

07/07/2025, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:27

Juntada de Carta precatória

16/05/2025, 12:46

Expedição de Carta precatória.

13/05/2025, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 19:04

Conclusos para decisão

24/04/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 21:33

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2025, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:28

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Amapá.

18/03/2025, 14:29

Expedição de Termo de Audiência.

18/03/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 09:04

Juntada de Certidão

02/03/2025, 12:58

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Amapá.

19/11/2024, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 12:24

Conclusos para decisão

03/10/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de certidão

11/09/2024, 09:42

Juntada de Certidão

02/09/2024, 10:21

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 10:48

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/08/2024, 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão

01/08/2024, 23:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/08/2024, 17:33

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 08:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:35

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEITE TEIXEIRA em 26/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de Outros documentos

10/07/2024, 08:31

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2024, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2024, 10:12

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

26/06/2024, 22:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/06/2024, 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:54

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 23:35

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 12:24

Conclusos para decisão

18/01/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 22:45

Conclusos para decisão

05/10/2021, 22:45

Recebidos os autos

29/09/2021, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE AMAPÁ

29/09/2021, 09:29

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

29/09/2021, 09:29

Recebidos os autos

23/08/2021, 20:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Amapá

19/08/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 09:44

Conclusos para decisão

12/08/2021, 09:44

Recebidos os autos

04/08/2021, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

06/07/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 13:22

Recebidos os autos

29/06/2020, 20:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE AMAPÁ

29/06/2020, 10:40

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

29/06/2020, 10:39

Recebidos os autos

15/06/2020, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justiça de Amapá

15/06/2020, 10:51

Recebidos os autos

04/06/2020, 18:33

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2019, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

18/07/2019, 17:44

Recebidos os autos

12/07/2019, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE AMAPÁ

12/07/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 16:16

Recebidos os autos

10/07/2019, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MANOEL EDI DE AGUIAR JUNIOR AP

14/06/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 17:07

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2019, 19:31

Conclusos para decisão

06/06/2019, 19:31

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2019, 18:41

Recebidos os autos

30/05/2019, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE AMAPÁ

30/05/2019, 10:49

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/05/2019, 10:47

Recebidos os autos

30/05/2019, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MANOEL EDI DE AGUIAR JUNIOR AP

29/05/2019, 19:24

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 14:46

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/05/2019.

29/05/2019, 14:44

Publicado Julgamento em 29/05/2019.

29/05/2019, 14:44

Publicado Sentença em 21/05/2019.

21/05/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2019

20/05/2019, 14:17

Expediente Encaminhado ao DJE

20/05/2019, 12:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ROBERTO NUNES em 16/05/2019 às 09:14:48 para Sentença

16/05/2019, 09:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIANA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUCÁ em 16/05/2019 às 09:14:48 para Sentença

16/05/2019, 09:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/05/2019, 16:06

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2019, 20:50

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 16:25

Conclusos para julgamento

12/03/2019, 16:25

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ROBERTO NUNES em 16/02/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

16/02/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de MARIANA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUCÁ em 16/02/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

16/02/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/02/2019, 18:20

Proferida decisão de mero expediente

04/02/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 18:32

Conclusos para decisão

30/01/2019, 18:32

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ROBERTO NUNES em 16/12/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

16/12/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de MARIANA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUCÁ em 16/12/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

16/12/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/12/2018, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 11:18

Conclusos para despacho

19/11/2018, 11:18

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ROBERTO NUNES em 06/11/2018 às 12:02:35 para DESPACHO

06/11/2018, 12:02

Intimação positiva via Escritório Digital de MARIANA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUCÁ em 06/11/2018 às 12:02:35 para DESPACHO

06/11/2018, 12:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/10/2018, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 15:23

Conclusos para despacho

10/10/2018, 15:23

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ROBERTO NUNES em 19/09/2018 às 13:44:15 para DECISÃO

19/09/2018, 13:44

Intimação positiva via Escritório Digital de MARIANA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUCÁ em 19/09/2018 às 13:44:15 para DECISÃO

19/09/2018, 13:44

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ROBERTO NUNES em 14/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

14/09/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de MARIANA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUCÁ em 14/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

14/09/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/09/2018, 09:05

Proferida decisão de mero expediente

25/08/2018, 10:21

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 20:12

Conclusos para despacho

15/08/2018, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 17:53

Conclusos para despacho

02/08/2018, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 10:06

Decorrido prazo de PARTES em 31/07/2018.

31/07/2018, 11:43

Conclusos para despacho

31/07/2018, 11:43

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ROBERTO NUNES em 28/06/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

28/06/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de MARIANA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUCÁ em 28/06/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

28/06/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/06/2018, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 16:45

Recebidos os autos

10/05/2018, 09:29

Conclusos para despacho

10/05/2018, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE AMAPÁ

07/05/2018, 12:56

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/05/2018, 12:55

Recebidos os autos

04/04/2018, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. MANOEL EDI DE AGUIAR JUNIOR AP

04/04/2018, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 15:57

Juntada de Petição de Contestação

05/03/2018, 11:58

Conclusos para despacho

05/03/2018, 11:58

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ROBERTO NUNES em 18/02/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

18/02/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de MARIANA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUCÁ em 18/02/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

18/02/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/02/2018, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 09:03

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 08:55

Conclusos para despacho

08/02/2018, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 14:42

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 11:17

Conclusos para despacho

31/01/2018, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 08:40

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 11:54

Conclusos para despacho

15/01/2018, 11:54

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2017, 17:43

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2017, 17:30

Conclusos para despacho

30/11/2017, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2017, 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2017, 15:59

Ocorrência Processual Certificada

01/11/2017, 19:36

Expedição de Carta precatória.

21/10/2017, 19:57

Expedição de Mandado.

19/10/2017, 09:05

Expedição de Mandado.

19/10/2017, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 14:50

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ROBERTO NUNES em 05/10/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

05/10/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de MARIANA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUCÁ em 05/10/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

05/10/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/09/2017, 13:39

Proferida decisão de mero expediente

14/09/2017, 17:43

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 09:24

Conclusos para despacho

21/08/2017, 09:24

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2017, 16:27

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2017, 16:21

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 12:07

Ocorrência Processual Certificada

11/07/2017, 11:51

Expedição de Carta precatória.

06/07/2017, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2017, 15:21

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 09:46

Conclusos para despacho

12/06/2017, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 11:51

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2017, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 14:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 10:15

Ocorrência Processual Certificada

05/05/2017, 08:41

Expedição de Carta precatória.

03/05/2017, 13:12

Expedição de Mandado.

03/05/2017, 10:15

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2017, 12:40

Processo Autuado

19/04/2017, 12:24

Conclusos para despacho

19/04/2017, 12:24

Distribuído por competência exclusiva

19/04/2017, 12:24

Decisão

•19/11/2025, 21:11

Decisão

•29/09/2025, 13:46

Decisão

•02/09/2025, 17:07

Decisão

•12/08/2025, 11:25

Decisão

•18/07/2025, 17:25

Despacho

•08/07/2025, 13:59

Decisão

•08/05/2025, 19:04

Decisão

•11/04/2025, 12:15

Termo de Audiência

•18/03/2025, 14:29

Decisão

•17/10/2024, 12:24

Decisão

•21/08/2024, 16:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2024, 17:33

Despacho

•01/08/2024, 08:04

Todos os documentos(46)

Ato ordinatório

•10/02/2026, 09:46

Decisão

•27/01/2026, 13:01

Decisão

•19/11/2025, 21:11

Decisão

•29/09/2025, 13:46

Decisão

•02/09/2025, 17:07

Decisão

•12/08/2025, 11:25

Decisão

•18/07/2025, 17:25

Despacho

•08/07/2025, 13:59

Decisão

•08/05/2025, 19:04

Decisão

•11/04/2025, 12:15

Termo de Audiência

•18/03/2025, 14:29

Decisão

•17/10/2024, 12:24

Decisão

•21/08/2024, 16:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2024, 17:33

Despacho

•01/08/2024, 08:04

Decisão

•24/06/2024, 13:19

Decisão

•18/01/2023, 21:18

Despacho

•06/10/2021, 11:27

Despacho

•12/08/2021, 11:15

Decisão

•24/06/2021, 12:28

Decisão

•17/05/2021, 12:16

Decisão

•16/04/2021, 18:40

Acórdão

•08/02/2021, 12:31

Despacho

•15/12/2020, 11:37

Despacho

•03/06/2020, 14:58

Outros Documentos

•02/06/2020, 10:53

Acórdão

•18/03/2020, 12:15

Despacho

•05/02/2020, 14:35

Despacho

•23/01/2020, 11:42

Despacho

•10/12/2019, 07:40

Despacho

•10/06/2019, 17:07

Sentença

•29/04/2019, 20:50

Decisão

•04/02/2019, 11:13

Despacho

•28/11/2018, 08:31

Despacho

•18/10/2018, 11:52

Decisão

•25/08/2018, 10:21

Despacho

•15/08/2018, 12:51

Despacho

•11/06/2018, 16:45

Despacho

•14/03/2018, 15:57

Despacho

•08/02/2018, 09:03

Despacho

•08/02/2018, 08:30

Despacho

•19/01/2018, 08:40

Despacho

•18/10/2017, 14:50

Decisão

•14/09/2017, 17:43

Despacho

•04/07/2017, 15:21

Despacho

•19/04/2017, 12:40