Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0014446-44.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO RONALDO DE ALMEIDA NUNES

CPF

Autor

JOSE RONALDO SERRA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ARANHA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANTONIO RONALDO DE ALMEIDA NUNES

CPF

Autor

JOSE RONALDO SERRA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ARANHA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 03:34

Transitado em Julgado em 17/12/2025

18/12/2025, 03:33

Juntada de Certidão

18/12/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 23:55

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:55

Decorrido prazo de Contadoria Única - TJAP em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:30

Juntada de Certidão

11/12/2025, 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

01/12/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/11/2025, 03:36

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

27/11/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:25

Decorrido prazo de Contadoria Única - TJAP em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:25

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 03:34

Transitado em Julgado em 17/12/2025

18/12/2025, 03:33

Juntada de Certidão

18/12/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 23:55

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:07

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 12:48

Sentença

•08/09/2025, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:55

Decorrido prazo de Contadoria Única - TJAP em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:30

Juntada de Certidão

11/12/2025, 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

01/12/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/11/2025, 03:36

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

27/11/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:25

Decorrido prazo de Contadoria Única - TJAP em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:08

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

04/11/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:22

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

30/10/2025, 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2025, 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:25

Conclusos para decisão

13/10/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

10/10/2025, 09:04

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

03/10/2025, 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/10/2025, 13:13

Decorrido prazo de RENAN REGO RIBEIRO em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:04

Decorrido prazo de ANTONIO RONALDO DE ALMEIDA NUNES em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 10:35

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2025, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 19:27

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 18:58

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:58

Juntada de Certidão

22/07/2025, 11:25

Juntada de Certidão

09/06/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:43

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 21:25

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2025, 22:19

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/01/2025, 11:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/01/2025, 11:07

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/01/2025, 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/01/2025, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/01/2025, 12:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/01/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 10:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/01/2025, 14:04

Conclusos para decisão

13/11/2024, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão

02/09/2024, 08:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

02/09/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:01

Decorrido prazo de ANTONIO RONALDO DE ALMEIDA NUNES em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:11

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/06/2024, 20:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 12:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/04/2024.

10/04/2024, 09:22

Conclusos para decisão

10/04/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/02/2024.

20/02/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica

21/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:33

Conclusos para decisão

25/10/2023, 10:33

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

31/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica

09/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:58

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:58

Distribuído por dependência

19/04/2023, 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/04/2023, 13:33

Ato ordinatório

•19/05/2025, 07:59

Ato ordinatório

•21/01/2025, 09:13

Ato ordinatório

•21/01/2025, 09:12

Ato ordinatório

•17/01/2025, 10:13

Ato ordinatório

•17/01/2025, 10:13

Decisão

•08/01/2025, 14:04

Ato ordinatório

•25/09/2024, 09:13

Decisão

•24/09/2024, 13:58

Ato ordinatório

•17/07/2024, 12:11

Decisão

•05/06/2024, 14:30

Decisão

•22/11/2023, 12:41

Decisão

•19/05/2023, 14:27