Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0039335-96.2022.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0039335-96.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0039335-96.2022.8.03.0001. REQUERENTE: LINARA VANESSA VALES MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que a parte interessada, devidamente intimada, não se manifestou até o momento – deixando de impulsionar o feito nos moldes determinados, inviabilizando a expedição do RPV ou Ofício Requisitório – bem como as novas medidas adotadas com o objetivo de tornar mais eficiente o fluxo dos trabalhos nesta unidade judiciária, ARQUIVAR os presentes autos, ficando resguardado à parte interessada solicitar o desarquivamento, sem custo. Antes porém, dê-se ciência ao Reclamante, por meio de seu advogado, via intimação eletrônica. Macapá/AP, 25 de setembro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LINARA VANESSA VALES MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, deixo de expedir o Precatório, uma vez que não consta os dados bancários da parte autora que, assim como os dados bancários do advogado habilitado, são obrigatórios para inserção no Sistema de Gerenciamento no momento da expedição do Ofício Requisitório, conforme § 4º do Art. 5º da Resolução 303/2019 - CNJ. Pelo exposto, intimarei a Reclamante para que proceda a juntada das referidas informações, em 05 dias. Macapá/AP, 9 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente) MESAC MACIEL DA FONSECA Gestor Judiciário Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0039335-96.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo]

10/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 15:27

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Certifico que será reiterado o ofício de #12.

14/03/2023, 18:08

Faço juntada a estes autos da tela de encaminhamento do ofício, via email

24/01/2023, 13:38

Nº: 4290450, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM ( SECRETÁRIO(A) DE GESTÃO MUNICIPAL ) - emitido(a) em 17/01/2023

19/01/2023, 12:23

Certifico que o(s) ofício(s) foi(am) confeccionado(s) nesta data, aguardando assinatura do MM. Juiz.

17/01/2023, 10:05

Em Atos do Juiz. Na finalidade de obter melhores condições de análise do pleito, entendo necessário baixar o processo em diligências: OFICIE-SE à Secretaria Municipal de Gestão – SECG, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a este Juízo Especial (...)

12/01/2023, 13:45

Certifico que em razão da juntada de contestação à ordem 07, faço conclusos os presentes autos.

16/11/2022, 07:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

16/11/2022, 07:24

JUNTADA DE CONTESTAÇÃO

11/11/2022, 08:54

Citação e Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/09/2022 08:41:01 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

30/09/2022, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/09/2022 08:41:01 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

20/09/2022, 19:09

Em Atos do Juiz. Inicialmente, friso que, em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado, o reclam (...)

06/09/2022, 08:41

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/09/2025, 00:00

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