Execução de Título Extrajudicial 0055797-31.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0055797-31.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0055797-31.2022.8.03.0001. Autor: COMERCIAL D L LTDA Réu: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO CASTRO DESPACHO A despeito da importância da aplicação dos Enunciados do FONAJE, tais disposições não se caracterizam como lei, mas somente como recomendações, orientações procedimentais. Portanto, é imprescindível a observância da legislação processual em vigor, sob pena de violação dos princípios da legalidade e da segurança jurídica. Assim sendo, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido da parte tendo em vista que não cabe citação por edital em sede de Juizado Especial. Intime-se a Exequente, por seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer aos autos elementos que permitam a localização da executada, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Macapá, 21 de abril de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMERCIAL D L LTDA EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO CASTRO Certifico para os devidos fins que face a certidão do Oficial de Justiça, negativa, e nos termos da Portaria 001/2025- 4ª VJEC, fica intimada a parte Autora por meio de seu advogado, para informar o endereço atualizado no prazo de 15 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Macapá/AP, 15 de dezembro de 2025. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Prédio da Fecomércio - Av Procópio Rola, esquina com a Rua Eliezer Levy- 2º andar, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9670489274 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0055797-31.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Compra e Venda]

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0055797-31.2022.8.03.0001 (PJe) Certifico e dou fé que, deixei de Citar MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO CASTRO, após ter diligenciado ao endereço ordenado, não a encontrando no local, a inquilina do imóvel, Sra. VALÉRIA CORREA, informou que reside ali, há 04 (quatro) meses e não conhece a executada. Assim, devolvo o mandado, SEM a finalidade atingida. Macapá/AP, 24 de outubro de 2025. ANTONIO MARCIO DE SOUZA PELAES Oficial de Justiça

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: COMERCIAL D L LTDA EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO CASTRO Certifico para os devidos fins que face a certidão do Oficial de Justiça (ID 19440047), negativa, e nos termos da Portaria 001/2022- 4ª VJEC, fica intimada a parte Autora por meio de seu advogado, para informar o endereço atualizado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Macapá, 10 de setembro de 2025. CARLOS HENRIQUE BARBOSA DO NASCIMENTO Técnico Judiciário Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Prédio da Fecomércio - Av Procópio Rola, esquina com a Rua Eliezer Levy- 2º andar, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9670489274 CERTIDÃO- INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0055797-31.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Compra e Venda]

11/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

01/02/2023, 03:28

Em Atos do Juiz. Cite-se a parte executada para que em 3 (três) dias pague o valor reclamado na inicial, nos termos do art. 829 do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo descrito, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora e avaliação dos bens da pa (...)

10/01/2023, 10:58

Tombo em 09/01/2023.

09/01/2023, 09:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELEUSA DA SILVA MUNIZ

09/01/2023, 09:49

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3091571 - Protocolado(a) em 20-12-2022 às 16:56

20/12/2022, 16:56

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2025, 00:00

Certidão

•27/10/2025, 00:00