Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6001443-46.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 60.720,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALDEBAURO MIRA BEZERRA

CPF

Autor

ELIAS SALVIANO FARIAS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS SALVIANO FARIAS

OAB/AP 400·CPF·Representa: Autor

PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA

OAB/AP 1663·CPF·Representa: Autor

ISAAC JOSE SALVIANO TABOSA

OAB/AP 3160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALDEBAURO MIRA BEZERRA

CPF

Autor

ELIAS SALVIANO FARIAS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALDEBAURO MIRA BEZERRA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ELIAS SALVIANO FARIAS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 14:22

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 14:22

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de ALDEBAURO MIRA BEZERRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de ELIAS SALVIANO FARIAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:04

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:24

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ALDEBAURO MIRA BEZERRA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ELIAS SALVIANO FARIAS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 14:22

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 14:22

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2026, 10:03

Ato ordinatório

•07/04/2026, 10:03

07/04/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de ALDEBAURO MIRA BEZERRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de ELIAS SALVIANO FARIAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:04

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 08:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/03/2026, 08:03

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/10/2025, 23:16

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 00:04

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2025, 09:47

Juntada de Certidão

24/10/2025, 09:46

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/10/2025, 07:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/10/2025, 07:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/10/2025, 07:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/10/2025, 07:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/10/2025, 07:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/10/2025, 07:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/10/2025, 11:33

Conclusos para decisão

08/10/2025, 22:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/10/2025, 22:47

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 11:33

Publicado Ato ordinatório em 03/10/2025.

03/10/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALDEBAURO MIRA BEZERRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, para a confecção e expedição do Precatório, faz-se necessária a apresentação, pela parte exequente, das seguintes informações: banco, agência e número da sua conta corrente. Assim, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações solicitadas. Macapá/AP, 1 de outubro de 2025. (Assinado Digitalmente) CHARLES WILLIAM NEGRAO MACIEL Chefe de Secretaria Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001443-46.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização por Dano Moral]

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 12:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/09/2025, 10:43

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALDEBAURO MIRA BEZERRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, para a confecção e expedição do Precatório, faz-se necessária a apresentação, pela parte exequente, das seguintes informações: banco, agência e número da sua conta corrente. Assim, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações solicitadas. Macapá/AP, 10 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente) CHARLES WILLIAM NEGRAO MACIEL Chefe de Secretaria Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001443-46.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização por Dano Moral]

11/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 10:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/09/2025, 12:37

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:26

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2025, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:14

Conclusos para decisão

02/07/2025, 08:05

Recebidos os autos

02/07/2025, 07:10

Juntada de decisão

02/07/2025, 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/04/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

17/04/2025, 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 08:43

Juntada de Petição de recurso inominado

31/03/2025, 14:33

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2025, 10:58

Julgado procedente o pedido

17/03/2025, 08:44

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 20:42

Juntada de Petição de contestação (outros)

12/03/2025, 23:52

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2025, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 21:50

Conclusos para despacho

17/01/2025, 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/01/2025, 16:13

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 16:13

Decisão

•30/03/2026, 08:30

Decisão

•02/03/2026, 08:03

Decisão

•02/03/2026, 08:03

Decisão

•26/10/2025, 23:16

Decisão

•14/10/2025, 11:33

Ato ordinatório

•01/10/2025, 12:40

Ato ordinatório

•01/10/2025, 12:40

Decisão

•29/09/2025, 10:43

Ato ordinatório

•10/09/2025, 10:35

Ato ordinatório

•10/09/2025, 10:35

Decisão

•08/09/2025, 12:37

Decisão

•09/07/2025, 08:12

Petição

•04/07/2025, 15:14

Todos os documentos(23)

Ato ordinatório

•07/04/2026, 10:03

Ato ordinatório

•07/04/2026, 10:03

Decisão

•30/03/2026, 08:30

Decisão

•02/03/2026, 08:03

Decisão

•02/03/2026, 08:03

Decisão

•26/10/2025, 23:16

Decisão

•14/10/2025, 11:33

Ato ordinatório

•01/10/2025, 12:40

Ato ordinatório

•01/10/2025, 12:40

Decisão

•29/09/2025, 10:43

Ato ordinatório

•10/09/2025, 10:35

Ato ordinatório

•10/09/2025, 10:35

Decisão

•08/09/2025, 12:37

Decisão

•09/07/2025, 08:12

Petição

•04/07/2025, 15:14

Acórdão

•30/05/2025, 19:24

Decisão

•29/04/2025, 10:57

Ato ordinatório

•22/04/2025, 12:37

Ato ordinatório

•07/04/2025, 08:43

Ato ordinatório

•07/04/2025, 08:43

Sentença

•17/03/2025, 08:44

Despacho

•22/01/2025, 21:50

Despacho

•22/01/2025, 21:50