Execução Fiscal 0003752-16.2023.8.03.0001 - TJAP

Execução Fiscal 0003752-16.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003752-16.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: U A M MOTTA DECISÃO Considerando que as partes pactuaram parcelamento administrativo, SUSPENDO o feito pelo prazo de 09 meses, tempo para o adimplemento integral do parcelamento,o que faço com fundamento no art. 922 do CPC c/c art. 151, VI, do CTN. Intimem-se. Macapá/AP, 7 de outubro de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003752-16.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: U A M MOTTA DECISÃO Conforme documentos juntados aos IDs 23140469 e 23140472, as partes entabularam acordo para o pagamento parcial dos débitos. Não há impedimento à homologação do acordo. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes. Por consequência, determino o desbloqueio imediato de valores constritos em contas bancárias do executado (vide decisão de ID 22737961). Intimem-se. Macapá/AP, 10 de setembro de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

11/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

11/06/2024, 07:28

Certifico que, autos aguardam prazo de suspensão de 48 meses, conforme determinado em decisão de evento 38.

12/06/2023, 12:32

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

11/06/2023, 09:50

Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação na data: 26/05/2023 12:42:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

10/06/2023, 06:01

Certifico que, rotina para finalizar tarefa pendente.

05/06/2023, 13:01

MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

05/06/2023, 08:31

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2023 10:54:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor). Intimar o Fisco para informar se concorda com o desbloqueio do numerário constrito, no prazo de cinco dias.

02/06/2023, 06:01

Certifico que, rotina para finalizar tarefa pendente.

01/06/2023, 12:37

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD20230560951Q5VU

01/06/2023, 12:35

Nº: 4380235, Senhor(a), para - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE DA AGÊNCIA DO SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 01/06/2023

01/06/2023, 12:33

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 305,50 foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20230006680728.

31/05/2023, 20:30

Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação na data: 26/05/2023 12:42:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

31/05/2023, 20:29

Certifico que, encaminho os autos ao Gabinete, para transferência para conta judicial do montante R$ 305,50 e o desbloqueio do restante, via Sisbajud, conforme decisão de evento 38.

26/05/2023, 13:19

Documentos

Intimação

•09/10/2025, 00:00

Intimação

•11/09/2025, 00:00

—

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Certifico que, autos aguardam prazo de suspensão de 48 meses, conforme determinado em decisão de evento 38.

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

Certifico que, rotina para finalizar tarefa pendente.

MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

Certifico que, rotina para finalizar tarefa pendente.

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD20230560951Q5VU

Nº: 4380235, Senhor(a), para - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE DA AGÊNCIA DO SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 01/06/2023

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 305,50 foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20230006680728.

Certifico que, encaminho os autos ao Gabinete, para transferência para conta judicial do montante R$ 305,50 e o desbloqueio do restante, via Sisbajud, conforme decisão de evento 38.

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