6001066-69.2025.8.03.0003

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001066-69.2025.8.03.0003. EXEQUENTE: RAS G STUDIO FOTOGRAFICO LTDA EXECUTADO: ELANE BAIA GONCALVES SENTENÇA RAS G. Studio Fotográfico Ltda. requereu, em documento assinado também pela executada Elaine Baia Gonçalves, a homologação de transação realizada (22694759), nos seguintes termos: a) a executada reconhece como devida a quantia de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais); b) o débito deverá ser pago em 36 (trinta e seis) parcelas iguais e sucessivas de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), com o primeiro vencimento em 10/8/2025 e as próximas na mesma data dos meses subsequentes; c) os pagamentos serão efetuados mediante Boleto Bancário e/ou Pix (chave 28.977.600/0001-23); d) cumprido o acordo, a exequente dá quitação plena à executada, não podendo nada mais reclamar a respeito do débito objeto destes autos; e) caso a obrigação assumida não seja cumprida, a execução deverá prosseguiu pelo seu valor originário, com correção monetária e juros legais de 1% ao mês, acrescido de cláusula penal de 30% sobre o valor total cobrado na exordial. Assim, homologando o acordo celebrado entre as partes, resolvo o processo nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Intimar as partes (o exequente por intermédio de seu advogado e a executada pessoalmente, por Oficial de Justiça) quanto à homologação do acordo e para o seu cumprimento. Trânsito em julgado imediato, por preclusão lógica. Após essas providências, e como o acordo prevê o cumprimento em longo prazo, arquivar provisoriamente estes autos. Mazagão/AP, 10 de setembro de 2025. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Mazagão Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)