Precatório 0000684-32.2021.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0000684-32.2021.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

02/02/2026, 08:37

Faço juntada a estes autos do ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260114110826012161 informando a devolução do valor restante para a conta do ente devedor, conforme Decisão de ordem n. 106.

02/02/2026, 08:36

Decurso de Prazo

02/02/2026, 08:33

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 13/01/2026 15:00:09 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE PRACUUBA (Réu).

24/01/2026, 06:01

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 13/01/2026 15:00:09 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE PRACUUBA (Procuradoria Geral Do Município De Pracuúba Réu).

24/01/2026, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/01/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000009/2026 em 15/01/2026.

15/01/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000009/2026

14/01/2026, 20:53

Notificação (Determinado o arquivamento na data: 13/01/2026 15:00:09 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA - Réu: MUNICIPIO DE PRACUUBA Procurador Do Município De Pracuúba Réu: ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL

14/01/2026, 11:16

DECISÃO (13/01/2026) - Enviado para a resenha gerada em 14/01/2026

14/01/2026, 11:16

Faço juntada a estes autos do Comprovante de Pré-Cadastramento de Depósito Judicial informando a requisição da devolução do saldo restante para a conta do ente devedor, conforme Decisão de ordem n. 106.

14/01/2026, 11:14

Em Atos do Desembargador. No movimento 103, é noticiado o pagamento integral do crédito.A certidão lançada na ordem 104 informa a existência de saldo remanescente na conta judicial vinculada a este precatório, decorrente da diferença informada nos cálculos das planilhas ju (...)

13/01/2026, 15:00

Certifico que faço os autos conclusos em virtude dos dois últimos movimentos. Certifico ainda que, em razão da planilha de cálculo juntada à ordem n. 65, no montante total de R$ 159.264,85, sendo considerado esse valor para fins de provisonamento no portal SISCONDJ, bem como em razão da planilha RETIFICADA juntada à ordem n. 86, no montante total de R$ 143.817,43, resultou, portanto, na conta judicial vinculada ao processo em epígrafe, o valor atualizado de R$ 15.992,38, razão pela qual esse montante, fruto da diferença entre os dois valores totais das planilhas mencionadas, deve ser restituído para a conta judicial do ente devedor. Por fim, informo que, em anexo, consta o saldo da conta judicial, cujo valor deverá ser devolvido para a conta do ente devedor.

13/01/2026, 08:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

13/01/2026, 08:45

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a DIANE ABREU OLIVEIRA no valor de R$ 143.817,43.

13/01/2026, 08:39

Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.

19/12/2025, 12:59

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000684-32.2021.8.03.0000. Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL1 BRASIL MULTICARTEIRA Advogado(a): BRUNO NOBREGA DE SOUSA - 104642MG Advogado com Acesso Integral: JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA Advogado(a): JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA - 219785MG Relator: Desembargador JOAO LAGES DECISÃO: A Secretaria de Precatórios certificou a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial para pagamento do presente precatório.A planilha de cálculo atualizada foi anexada no movimento 65.Verifica-se que não há informações bancárias para transferência do crédito principal que se encontra disponível.A advogada RUANA FERREIRA DOS SANTOS informou, na ordem 69, que não se opõe aos cálculos da ordem 65 e requereu que o crédito referente aos honorários advocatícios seja depositado em sua conta corrente.Todavia, observa-se que a procuração juntada na ordem 1 foi outorgada ao advogado IVES NONATO ARAÚJO DE BRITO. Consta nos autos substabelecimento de poderes (ordem 19) em favor da advogada RUANA FERREIRA DOS SANTOS, sem reserva, mas referido documento não possui a assinatura do substabelecente.Além disso, inexiste contrato celebrado entre a parte credora e a advogada substabelecida, razão pela qual não há fundamento para destaque em nome desta no presente momento. O destaque, portanto, deverá observar o contrato firmado com o advogado constante no movimento 1.DIANTE DO EXPOSTO, considerando a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial, conforme dispõe o art. 31 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, proceda-se da seguinte forma:1.1 - Intimar as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, tomem ciência da planilha de cálculo juntada na ordem 65, devendo a parte credora/cessionária informar seus dados bancários para pagamento do crédito principal;1.2. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: DIANE ABREU OLIVEIRA Advogado(a): RUANA FERREIRA DOS SANTOS - 3164AP Devedor: MUNICIPIO DE PRACUUBA Procurador(a) do MunicípioANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL - 72755741287 Intime-se a advogada RUANA FERREIRA DOS SANTOS para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrato firmado diretamente com a parte credora, ou, alternativamente, indicar os dados bancários do advogado IVES NONATO ARAÚJO DE BRITO, para fins de transferência dos honorários advocatícios destacados;1.3. Decorrido o prazo concedido à parte credora/cessionária e à advogada da parte credora original, havendo apresentação dos dados bancários, proceda-se ao pagamento do crédito de acordo com as informações prestadas;1.4. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para decisão.Intimem-se.

11/09/2025, 00:00

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