Agravo em Recurso Especial 0044300-54.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CELESTINO DA SILVA PINHEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

13/02/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 53831/2026

27/01/2026, 23:01

Protocolizada Petição 53831/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/01/2026

27/01/2026, 22:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2026

13/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/01/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2026

09/01/2026, 20:30

Não conhecido o recurso de CELESTINO DA SILVA PINHEIRO

09/01/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 19:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

06/11/2025, 10:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2026, 20:30