Precatório 0000081-17.2025.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0000081-17.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica

05/05/2026, 06:01

Certifico que o presente precatório encontra-se devidamente habilitado ao acordo direto.

27/04/2026, 08:43

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/04/2026 13:42:12 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

26/04/2026, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000066/2026 em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000066/2026

16/04/2026, 22:10

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/04/2026 13:42:12 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

16/04/2026, 08:08

DECISÃO (15/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 16/04/2026

16/04/2026, 08:08

Em Atos do Desembargador. O advogado da parte credora manifestou ciência quanto ao acordo homologado em relação ao herdeiro LUAN EMANOEL REBELO DE BRITO (ordem 101) e requereu o destaque dos honorários contratuais no percentual de 16,5%.Cumpre dizer que o destaque dos honorár (...)

15/04/2026, 13:42

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 107 , faço conclusos os autos.

14/04/2026, 14:22

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 107, faço conclusos os autos.

14/04/2026, 11:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

14/04/2026, 11:17

Ciência da juntada de documentos na ordem processual #99 - Destaque de honorários contratuais.

10/04/2026, 14:11

Intimação (Deferido o pedido de EDNA SARMENTO REBELO BRITO. na data: 30/03/2026 15:35:30 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto realizada pelo herdeiro LUAN EMANOEL REBELO DE BRITO. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 5) não aderiu.Não há pen (...)

09/04/2026, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000056/2026 em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000056/2026

30/03/2026, 19:33

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 00:00

Decisão

•11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000081-17.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: EDNA SARMENTO REBELO BRITO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: Trata-se de pedido de adesão ao Acordo Direto previsto no Edital nº 003/2025 - Secretaria de Precatórios/TJAP. O referido edital estabelece o seguinte em seu item 3:3- Os credores interessados em aderir à proposta de acordo deverão fazê-lo através de petição específica existente no módulo de peticionamento do sistema Tucujuris, com o nome "Petição de Acordo Precatório".3.1- 0 peticionamento será dividido em duas etapas, sendo a primeira consistente na inserção dos dados necessários para geração automática do requerimento e a segunda etapa representada pela assinatura do requerimento pelo credor e sua juntada aos autos, conforme detalhado no Manual de peticionamento de acordo direto.pdf, disponível no seguinte link: https://www.tjap.jus.br/portal/images/PRECATORIOS/manual/Manual - Pedido de Acordo Direto v3.pdf 3.2- 0 peticionamento somente será considerado concluído após a realização da segunda etapa mencionada no item 3.1 acima. 3.3- A assinatura do credor poderá ser de próprio punho ou através de certificado digital válido, inclusive conta gov.br.Observa-se dos autos que o pedido foi formulado sem o uso da petição específica existente no módulo de peticionamento do sistema Tucujuris, com o nome "Petição de Acordo Precatório", descumprindo o que determina o item 3, acima transcrito.A alegação dos herdeiros/credores de que "(...) por questões da excessiva demora nos cadastros processuais no sistema não puderem fazer adesão da forma correta(...)" não procede. Isso porque a informação do Juízo da execução, com a relação dos herdeiros e respectivas cotas-partes, foi juntada a este precatório em 05/09/2025 (ordem 61) e, no mesmo dia, foi proferida decisão determinando sua inclusão no sistema. Ademais, a Secretaria de Precatórios cumpriu a determinação no primeiro dia útil subsequente, em 08/09/2025 (ordem 65), dentro, portanto, dos prazos regulares.Dessa forma, não há que se falar em demora excessiva capaz de justificar o descumprimento do procedimento formal estabelecido no edital.DIANTE DO EXPOSTO, indefiro o pedido de adesão ao Acordo Direto.Intime-se.

11/09/2025, 00:00

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Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica

Certifico que o presente precatório encontra-se devidamente habilitado ao acordo direto.

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/04/2026 13:42:12 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000066/2026 em 17/04/2026.

Registrado pelo DJE Nº 000066/2026

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/04/2026 13:42:12 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

DECISÃO (15/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 16/04/2026

Em Atos do Desembargador. O advogado da parte credora manifestou ciência quanto ao acordo homologado em relação ao herdeiro LUAN EMANOEL REBELO DE BRITO (ordem 101) e requereu o destaque dos honorários contratuais no percentual de 16,5%.Cumpre dizer que o destaque dos honorár (...)

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 107 , faço conclusos os autos.

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 107, faço conclusos os autos.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

Ciência da juntada de documentos na ordem processual #99 - Destaque de honorários contratuais.

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000056/2026 em 31/03/2026.

Registrado pelo DJE Nº 000056/2026

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