Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6049679-63.2024.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6049679-63.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 21:17

Determinado o arquivamento definitivo

05/05/2026, 16:48

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de MARCIO CLAUDIO DE LIMA NUNES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:34

Publicado Ato ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCIO CLAUDIO DE LIMA NUNES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, deixo de expedir o Precatório, uma vez que não constam os dados bancários da parte autora que, assim como os dados bancários do advogado habilitado, são obrigatórios para inserção no Sistema de Gerenciamento no momento da expedição do Ofício Requisitório, conforme § 4º do Art. 5º da Resolução 303/2019 - CNJ. Pelo exposto, intimarei a Reclamante para que proceda a juntada das referidas informações, em 05 dias. Macapá/AP, 25 de março de 2026. (Assinado Digitalmente) JULIANA D ALMEIDA COSTA Gestor Judiciário Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6049679-63.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação Natalina/13º salário]

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 10:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/03/2026, 13:26

Conclusos para decisão

24/02/2026, 21:48

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:12

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/11/2025, 16:50

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 16:48

Ato ordinatório

•25/03/2026, 10:10

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARCIO CLAUDIO DE LIMA NUNES em 10/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Publicado Ato ordinatório em 27/03/2026.

Ato ordinatório praticado

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

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