Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6007775-29.2025.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6007775-29.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de F LOPES & BARBOSA LTDA em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:41

Confirmada a comunicação eletrônica

22/12/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/12/2025, 12:57

Expedição de Alvará.

22/12/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/09/2025, 16:56

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 00:07

Conclusos para decisão

19/09/2025, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:26

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6007775-29.2025.8.03.0001. REQUERENTE: F LOPES & BARBOSA LTDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 19206305. Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 15.180,00, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 15.180,00, em favor da parte autora, em nome da SOCIEDADE ADVOCATÍCIA que a representa, conforme procuração; 4) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 05 Macapá/AP, 15 de setembro de 2025. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/12/2025, 12:25

Ato ordinatório

•16/12/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6007775-29.2025.8.03.0001. REQUERENTE: F LOPES & BARBOSA LTDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O valor cobrado no presente cumprimento de sentença ultrapassa a quantia possível para recebimento mediante requisição de pequeno valor (RPV). Muito embora não tenha havido pedido expresso de renúncia por parte do credor, tenho por bem intimá-lo para que diga, no prazo de 5 dias, possui interesse em abrir mão do valor excedente. A providência favorece a todos os envolvidos no processo. O juízo, a alcançar a célere entrega da prestação jurisdicional que é vetor dos Juizados Especiais, já que pela requisição de pequeno valor, acelera-se o tempo último do processo. O credor passa a contar com prazo significativamente reduzido para o recebimento de valor pouco inferior ao que receberia. Ao contrário da requisição de precatório em que ordem cronológica alonga para anos a quitação do crédito. Demais disso, a dispensa do excedente também beneficia ao erário. Menciona-se, por oportuno, que a experiência nos tem revelado que em diversas ocasiões, logo depois da expedição do requisitório, o credor ingressa com pedido de cancelamento para, justamente, optar por abrir mão do excedente. Tal fato mobiliza a máquina do judiciário em duas instâncias: nesta unidade e no Tribunal, pois é necessária a interrupção do trâmite do processo junto à secretaria de precatórios. Por tais motivos, determino a intimação do credor para manifeste expressamente sobre eventual renúncia do excedente ao precatório no prazo de 5 dias. Em caso de silêncio, prossiga-se com feito com a expedição de requisição do precatório. Havendo renúncia expressa, conclusos para homologação, ciente de que sobre o teto incidirão os compulsórios legais. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se. 05 Macapá/AP, 10 de setembro de 2025. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

11/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de F LOPES & BARBOSA LTDA em 28/01/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedição de Alvará.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Confirmada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Publicado Intimação em 19/09/2025.

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