Ação Penal - Procedimento Sumário 0017253-03.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Petrechos de Falsificação de Papéis PúblicosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única de Porto Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

NATALIA GIMENES DE SOUZA MARTINS

CPF·Representa: Réu

HERICA LIMA DOS SANTOS

OAB/MA 11930·CPF·Representa: Réu

FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA

OAB/AP 416·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

LUIZ ROCHA BARBOSA JUNIOR

CPF

Reu

SIRLEY DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

JULIANA MARTIN BAZZONI BARBOSA

CPF

Reu

SAULO ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RIO VERMELHO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL MARTINS PINHEIRO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIO ANDERSON SILVA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Carta precatória.

11/05/2026, 10:40

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:56

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:56

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:56

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:56

Expedição de Carta precatória.

05/05/2026, 14:38

Expedição de Carta precatória.

05/05/2026, 14:38

Expedição de Carta precatória.

05/05/2026, 14:38

Expedição de Carta precatória.

05/05/2026, 14:38

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 12:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2026 10:00, Vara Única da Comarca de Porto Grande.

29/04/2026, 12:47

Todas as movimentações(83)

Expedição de Carta precatória.

11/05/2026, 10:40

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:56

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Documentos

Termo de Audiência

•01/10/2025, 16:31

Despacho

•02/04/2025, 16:27

08/05/2026, 01:56

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:56

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:56

Expedição de Carta precatória.

05/05/2026, 14:38

Expedição de Carta precatória.

05/05/2026, 14:38

Expedição de Carta precatória.

05/05/2026, 14:38

Expedição de Carta precatória.

05/05/2026, 14:38

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 12:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2026 10:00, Vara Única da Comarca de Porto Grande.

29/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2025, 17:32

Decorrido prazo de HERICA LIMA DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:11

Publicado Notificação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2025, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 16:31

Expedição de Termo de Audiência.

01/10/2025, 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Porto Grande.

01/10/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 09:53

Decorrido prazo de JULIANA MARTIN BAZZONI BARBOSA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:39

Juntada de Certidão

29/09/2025, 08:33

Juntada de Certidão

29/09/2025, 08:30

Juntada de Certidão

29/09/2025, 08:19

Decorrido prazo de SAULO ROCHA DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.

26/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de LUIZ ROCHA BARBOSA JUNIOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

16/09/2025, 11:25

Publicado Intimação em 12/09/2025.

16/09/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2025, 11:29

Juntada de Certidão

11/09/2025, 10:51

Juntada de Certidão

10/09/2025, 12:34

Juntada de Informações

10/09/2025, 12:29

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

09/08/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:25

Publicado Agendamento de audiência em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 19:56

Expedição de Carta precatória.

24/07/2025, 10:24

Expedição de Carta precatória.

24/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:44

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2025 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE.

22/07/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:54

Conclusos para decisão.

18/02/2025, 08:54

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE.

11/02/2025, 11:27

Juntada de Petição (outras)

11/02/2025, 11:27

Recebidos os autos

03/02/2025, 09:08

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Porto Grande.

31/01/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:21

Conclusos para decisão.

07/01/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 15:19

Redistribuído por competência exclusiva.

07/01/2025, 15:13

Remetidos os Autos por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal para PORTO GRANDE.

25/11/2024, 09:26

Declarada incompetência

18/11/2024, 20:28

Recebidos os autos

14/10/2024, 07:17

Conclusos para decisão.

14/10/2024, 07:17

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

11/10/2024, 11:59

Juntada de Petição (outras)

11/10/2024, 11:59

Recebidos os autos

09/10/2024, 11:22

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

09/10/2024, 07:58

Recebidos os autos

09/10/2024, 07:58

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

08/10/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 09:38

Conclusos para decisão.

06/09/2024, 09:38

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 10:19

Decisão

•20/02/2025, 18:40

Decisão

•24/01/2025, 11:37

Decisão

•18/11/2024, 20:28

Despacho

•07/10/2024, 14:15