Execução de Título Extrajudicial 6002062-52.2025.8.03.0008 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6002062-52.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MICICLEI LIRA DE CASTRO LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de certidão

24/03/2026, 18:07

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de MICICLEI LIRA DE CASTRO LTDA em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:36

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002062-52.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: MICICLEI LIRA DE CASTRO LTDA EXECUTADO: MERIAM DOS SANTOS SILVA DECISÃO Considerando que a parte exequente foi devidamente intimada da decisão de ID 24645224, que lhe determinou a apresentação, no prazo de 5 dias, de endereço atualizado da parte executada ou de elementos mínimos que viabilizassem a realização das pesquisas pleiteadas, e verificando-se que permaneceu inerte, impõe-se a adoção das medidas processuais cabíveis. O Código de Processo Civil estabelece que o impulso inicial e a regularidade da relação processual incumbem à parte autora, que deve fornecer os elementos necessários ao andamento do feito. A ausência de manifestação, mesmo após intimação específica, caracteriza desídia processual e acarreta a paralisação dos autos. Diante do descumprimento da determinação judicial e ausente qualquer justificativa, aguarde-se o prazo de 30 dias, nos termos do art. 313, II, do CPC, aguardando-se eventual manifestação da exequente. Decorrido o prazo sem impulso útil, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora, pessoalmente, para que impulsione o feito no prazo de 5 dias. Permanecendo inerte, voltem conclusos para análise de eventual extinção, nos termos do art. 485, III, do CPC. Laranjal do Jari/AP, 4 de dezembro de 2025. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

14/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 14:20

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:03

Juntada de Certidão

03/12/2025, 10:01

Decorrido prazo de MICICLEI LIRA DE CASTRO LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:46

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:46

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 14:20

Decisão

•10/11/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002062-52.2025.8.03.0008. EXEQUENTE: MICICLEI LIRA DE CASTRO LTDA EXECUTADO: MERIAM DOS SANTOS SILVA DECISÃO A parte autora requer a utilização de sistemas de busca para localização do endereço da parte ré. Contudo, observa-se que a própria requerente não forneceu elementos mínimos que viabilizem o cumprimento da diligência, tampouco indicou novos dados que permitam a realização de pesquisas eficazes. Nos termos do art. 319, II, do Código de Processo Civil, cabe à parte autora informar o endereço da parte demandada ou, ao menos, trazer elementos mínimos que possibilitem a sua localização. A doutrina destaca que o ônus de fornecer dados adequados para viabilizar a citação recai sobre a parte que propõe a demanda, por se tratar de requisito essencial à formação válida da relação processual (Elpídio Donizetti, Curso de Direito Processual Civil, 2024, ao tratar das condições da ação e da regularidade da relação processual). Ademais, o pedido formulado não pode ser acolhido tal como apresentado. A mera alegação de dificuldade de localização não transfere ao Poder Judiciário a incumbência exclusiva de realizar diligências que competem, inicialmente, à parte, conforme se extrai do conteúdo da petição juntada aos auto. A jurisprudência também reforça que a utilização de sistemas de pesquisa (INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, SNIPER, INFOSEG, SIEL) não substitui o dever da parte de esgotar, previamente, as diligências razoáveis ao seu alcance e fornecer informações mínimas que justifiquem o acionamento desses mecanismos. Diante disso, considerando que não há nos autos elementos mínimos que permitam o cumprimento da diligência requerida, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido, cabendo à parte autora fornecer endereço atualizado da parte ré ou elementos suficientes para possibilitar a pesquisa. Intime-se a parte autora para que, em 5 dias, forneça as informações necessárias ao prosseguimento, sob pena de paralisação do feito. Laranjal do Jari/AP, 8 de novembro de 2025. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

11/11/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MICICLEI LIRA DE CASTRO LTDA em 31/03/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de MICICLEI LIRA DE CASTRO LTDA em 28/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MICICLEI LIRA DE CASTRO LTDA em 19/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Publicado Intimação em 12/11/2025.

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