Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0016243-55.2023.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0016243-55.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESPÓLIO DE JOEL BARRIGA PAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOEL BARRIGA PAES, GABRIELA FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (26204251) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0016243-55.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESPÓLIO DE JOEL BARRIGA PAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOEL BARRIGA PAES, GABRIELA FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (26199539) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0016243-55.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ESPÓLIO DE JOEL BARRIGA PAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOEL BARRIGA PAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, deixo de expedir o Precatório, uma vez que não consta os dados bancários da parte autora que, assim como os dados bancários do advogado habilitado, são obrigatórios para inserção no Sistema de Gerenciamento no momento da expedição do Ofício Requisitório, conforme § 4º do Art. 5º da Resolução 303/2019 - CNJ. Pelo exposto, intimarei a Reclamante para que proceda a juntada das referidas informações, em 05 dias. Macapá/AP, 24 de novembro de 2025. (Assinado Digitalmente) MARCUS VICENTE SILVA LOURENCO Chefe de Secretaria Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0016243-55.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0016243-55.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JOEL BARRIGA PAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros do Reclamante, para prosseguimento em fase de cumprimento de sentença. Requerem a inclusão no polo ativo dos herdeiros: Gabriela Fonseca – companheira (união estável); Eduardo Fonseca Paes – filho. Constam nos autos a certidão de óbito do reclamante e documento de união estável lavrado em cartório. Entretanto, não foram localizados os documentos de identidade dos habilitados. Diante disso, DETERMINO: a) Intimem-se os herdeiros para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam a emenda, juntando aos autos cópia de documento de identidade, bem como informem se foi instaurado procedimento de inventário em nome do reclamante falecido e se houve nomeação de inventariante, indicando quem recebeu tal encargo e juntando os documentos comprobatórios; b) Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para análise e deliberação. Macapá/AP, 11 de setembro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

12/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 13:10

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

18/08/2023, 16:07

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/08/2023 12:06:32 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

18/08/2023, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/08/2023 12:06:32 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

08/08/2023, 12:06

Nos termos da Portaria nº 001/2022-1º e 2º /JEFAZ, item 3, sendo apresentado documento que se encontre corrompido ou ilegível, seja na petição inicial ou incidental, intimar a parte que o juntou para sanar a falha, no prazo de 05 (cinco) dias.

08/08/2023, 12:06

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

07/08/2023, 15:24

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/07/2023 10:39:59 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

24/07/2023, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/07/2023 10:39:59 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

14/07/2023, 10:40

Nos termos da Portaria nº 001/2022-1º e 2º /JEFAZ, item 08, INTIMO a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação ordem 09.

14/07/2023, 10:39

Contestação

11/07/2023, 10:44

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/05/2023 13:53:31 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

26/05/2023, 06:01

Documentos

Intimação do Requisitório

•04/02/2026, 00:00

Intimação do Requisitório

•04/02/2026, 00:00

—

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/08/2023 12:06:32 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/08/2023 12:06:32 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

Nos termos da Portaria nº 001/2022-1º e 2º /JEFAZ, item 3, sendo apresentado documento que se encontre corrompido ou ilegível, seja na petição inicial ou incidental, intimar a parte que o juntou para sanar a falha, no prazo de 05 (cinco) dias.

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/07/2023 10:39:59 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/07/2023 10:39:59 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

Nos termos da Portaria nº 001/2022-1º e 2º /JEFAZ, item 08, INTIMO a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação ordem 09.

Contestação

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/05/2023 13:53:31 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

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