Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0000913-53.2002.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2010

Valor da Causa

R$ 37.335,24

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FELIX RAMALHO FILHO

CPF

Autor

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PAULO VICTOR DE SOUZA RAMALHO

CPF

Autor

JOAO BATISTA SANTANA TAVARES

CPF

Autor

DIOGO DE SOUZA RAMALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO MENDONCA GOES

OAB/AP 3416·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/AP 980·CPF·Representa: Réu

KATIA FRANCINETTE OLIVEIRA CABECA NEVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de DIOGO DE SOUZA RAMALHO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:36

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE SOUZA RAMALHO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:36

Decorrido prazo de FELIX RAMALHO FILHO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:36

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTANA TAVARES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

16/09/2025, 12:47

Publicado Intimação em 15/09/2025.

16/09/2025, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 12:45

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:24

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/09/2025, 09:52

Processo Desarquivado

09/09/2025, 09:31

Deferido sem Custas Judiciais

05/09/2025, 08:48

Juntada de Pedido de Desarquivamento

26/11/2024, 11:35

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

14/11/2023, 14:46

Todas as movimentações(370)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de DIOGO DE SOUZA RAMALHO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:36

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE SOUZA RAMALHO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:36

Decorrido prazo de FELIX RAMALHO FILHO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:36

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTANA TAVARES em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 12:45

Decisão

•05/09/2025, 08:48

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legal

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23/09/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

16/09/2025, 12:47

Publicado Intimação em 15/09/2025.

16/09/2025, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 12:45

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:24

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/09/2025, 09:52

Processo Desarquivado

09/09/2025, 09:31

Deferido sem Custas Judiciais

05/09/2025, 08:48

Juntada de Pedido de Desarquivamento

26/11/2024, 11:35

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

14/11/2023, 14:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

14/11/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica

05/11/2023, 06:01

Expedição de Alvará.

26/10/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 08:50

Decorrido prazo de PARTES

11/10/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:41

Conclusos para decisão.

21/09/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 08:54

Juntada de Petição (outras)

18/09/2023, 14:59

Classe retificada de 1114 para 15160

31/07/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/07/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

04/06/2023, 11:05

Conclusos para decisão.

04/06/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2023, 13:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:23

Expedição de Ofício.

10/05/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:50

Processo Desarquivado

04/05/2023, 13:45

Deferido sem Custas Judiciais

25/04/2023, 18:46

Juntada de Pedido de Desarquivamento

24/04/2023, 10:33

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 10:01

Determinado o arquivamento

30/03/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:35

Conclusos para decisão.

28/02/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 13:30

Juntada de Ofício

19/11/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 08:38

Conclusos para decisão.

11/11/2022, 08:38

Juntada de Petição (outras)

04/11/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:15

Processo Desarquivado

03/11/2022, 12:13

Deferido sem Custas Judiciais

22/09/2022, 11:12

Juntada de Pedido de Desarquivamento

26/08/2022, 10:29

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 2

11/12/2018, 12:11

Expedição de Ofício Requisitório.

13/11/2018, 14:40

Ocorrência Processual Certificada

13/11/2018, 11:48

Proferida decisão de mero expediente

08/11/2018, 09:13

Intimação positiva via Escritório Digital de LAÉRCIO MENDONÇA GÓES em 26/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

26/10/2018, 06:01

Juntada de Petição (outras)

17/10/2018, 21:50

Conclusos para decisão.

17/10/2018, 21:50

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/10/2018, 12:47

Proferida decisão de mero expediente

12/10/2018, 13:48

Juntada de Petição (outras)

12/09/2018, 10:45

Conclusos para decisão.

12/09/2018, 10:45

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 11:21

Expedição de Ofício Requisitório.

27/08/2018, 16:22

Juntada de Ofício

21/08/2018, 09:41

Expedição de Ofício Requisitório.

17/08/2018, 15:39

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

14/08/2018, 10:14

Intimação positiva via Escritório Digital de LAÉRCIO MENDONÇA GÓES em 05/08/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

05/08/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 02/08/2018 às 13:47:53 para Rotinas processuais

02/08/2018, 13:47

Ocorrência Processual Certificada

01/08/2018, 10:57

Juntada de Petição (outras)

30/07/2018, 17:04

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/07/2018, 11:52

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 11:52

Expedição de Ofício Requisitório.

27/07/2018, 11:10

Expedição de Ofício Requisitório.

27/07/2018, 11:08

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/07/2018, 11:13

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 11:12

Ocorrência Processual Certificada

26/07/2018, 11:12

Ocorrência Processual Certificada

26/07/2018, 11:11

Proferida decisão de mero expediente

24/07/2018, 09:46

Intimação positiva via Escritório Digital de LAÉRCIO MENDONÇA GÓES em 19/07/2018 às 14:01:14 para Rotinas processuais

19/07/2018, 14:01

Intimação positiva via Escritório Digital de LAÉRCIO MENDONÇA GÓES em 19/07/2018 às 14:01:06 para Rotinas processuais

19/07/2018, 14:01

Juntada de Petição (outras)

16/07/2018, 19:24

Conclusos para decisão.

16/07/2018, 19:24

Juntada de Petição (outras)

16/07/2018, 19:20

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/07/2018, 10:18

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 10:17

Ocorrência Processual Certificada

16/07/2018, 10:16

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/07/2018, 10:15

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 10:15

Ocorrência Processual Certificada

16/07/2018, 10:13

Recebidos os autos

10/07/2018, 08:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

06/07/2018, 09:57

Juntada de Planilha de Cálculo

06/07/2018, 09:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/06/2018, 13:40

Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 23/06/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

23/06/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA em 23/06/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

23/06/2018, 02:45

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

20/06/2018, 15:27

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/06/2018 às 13:05:55 para DECISÃO

20/06/2018, 13:05

Juntada de Petição (outras)

20/06/2018, 10:23

Intimação positiva via Escritório Digital de LAÉRCIO MENDONÇA GÓES em 19/06/2018 às 15:17:36 para DECISÃO

19/06/2018, 15:17

Intimação positiva via Escritório Digital de LAÉRCIO MENDONÇA GÓES em 19/06/2018 às 15:17:36 para DECISÃO

19/06/2018, 15:17

Intimação positiva via Escritório Digital de KATIA FRANCINETTE OLIVEIRA CABECA NEVES em 13/06/2018 às 11:36:59 para DECISÃO

13/06/2018, 11:36

Ocorrência Processual Certificada

13/06/2018, 07:26

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/06/2018, 07:22

Proferida decisão de mero expediente

11/06/2018, 09:17

Ocorrência Processual Certificada

11/04/2018, 09:08

Conclusos para decisão.

11/04/2018, 09:08

Recebidos os autos

04/04/2018, 10:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

04/04/2018, 09:03

Juntada de Planilha de Cálculo

02/04/2018, 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2018, 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2018, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

22/02/2018, 11:16

Ocorrência Processual Certificada

22/02/2018, 11:10

Proferida decisão de mero expediente

19/02/2018, 10:55

Ocorrência Processual Certificada

22/11/2017, 13:00

Juntada de Petição (outras)

16/11/2017, 10:18

Juntada de Petição (outras)

16/11/2017, 10:17

Juntada de Petição (outras)

16/11/2017, 09:54

Ocorrência Processual Certificada

09/11/2017, 08:47

Conclusos para decisão.

09/11/2017, 08:47

Proferida decisão de mero expediente

18/10/2017, 08:03

Juntada de Petição (outras)

02/10/2017, 10:55

Juntada de Petição (outras)

22/09/2017, 11:39

Conclusos para decisão.

22/09/2017, 11:39

Intimação positiva via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO em 19/09/2017 às 17:46:53 para Rotinas processuais

19/09/2017, 17:46

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 19/09/2017 às 08:34:30 para Rotinas processuais

19/09/2017, 08:34

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/09/2017, 12:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2017, 12:00

Recebidos os autos

12/09/2017, 11:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

12/09/2017, 09:45

Juntada de Planilha de Cálculo

11/09/2017, 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/08/2017, 08:56

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

24/08/2017, 09:05

Ocorrência Processual Certificada

24/08/2017, 09:02

Proferida decisão de mero expediente

18/08/2017, 11:22

Juntada de Petição (outras)

26/06/2017, 20:48

Conclusos para decisão.

26/06/2017, 20:48

Juntada de Petição (outras)

26/06/2017, 20:33

Publicado Rotinas processuais em 22/06/2017.

22/06/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2017, 16:49

Expediente Encaminhado ao DJE

20/06/2017, 08:23

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 08:22

Recebidos os autos

12/06/2017, 12:09

Juntada de Petição (outras)

12/06/2017, 10:19

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ KATIA FRANCINETTE OLIVEIRA CABECA NEVES.

23/05/2017, 09:54

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/05/2017 às 17:45:36 para Rotinas processuais

08/05/2017, 17:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/05/2017, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 13:24

Juntada de Petição (outras)

05/04/2017, 18:14

Juntada de Petição (outras)

05/04/2017, 18:03

Recebidos os autos

24/03/2017, 12:47

Juntada de Petição (outras)

24/03/2017, 11:30

Conclusos para despacho.

24/03/2017, 11:30

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ LAÉRCIO MENDONÇA GÓES.

20/03/2017, 11:57

Processo Desarquivado

20/03/2017, 11:51

Deferido com Custas Judiciais

02/03/2017, 11:30

Juntada de Pedido de Desarquivamento

07/02/2017, 17:31

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 2

24/05/2012, 10:48

Ocorrência Processual Certificada

10/05/2012, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2012, 11:11

Recebidos os autos

07/05/2012, 12:25

Conclusos para despacho.

07/05/2012, 12:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA.

26/03/2012, 08:01

Juntada de Outros documentos

22/03/2012, 09:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2012, 09:07

Remetidos os Autos por outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

02/03/2012, 11:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

02/03/2012, 11:30

Publicado Despacho em 14/12/2011.

14/12/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2011

13/12/2011, 16:34

Expediente Encaminhado ao DJE

08/12/2011, 13:41

Proferida decisão de mero expediente

07/12/2011, 12:09

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/11/2011, 11:26

Conclusos para despacho.

23/11/2011, 11:26

Recebidos os autos

16/11/2011, 12:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

20/10/2011, 13:21

Expedição de Mandado.

11/10/2011, 09:42

DOCUMENTO EXPEDIDO

13/05/2011, 11:58

DOCUMENTO EXPEDIDO

13/05/2011, 11:58

CARGA AO ADVOGADO

04/03/2011, 12:58

EXPEDIENTE PUBLICADO NO DJE

01/03/2011, 07:32

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

01/03/2011, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2011

28/02/2011, 16:12

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

18/02/2011, 10:47

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

17/02/2011, 09:26

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

17/02/2011, 09:26

CERTIFICADA OCORRÊNCIA PROCESSUAL

16/12/2010, 09:44

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/12/2010, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

16/12/2010, 09:40

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

16/12/2010, 08:48

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

16/12/2010, 08:48

CARGA AO ADVOGADO

02/12/2010, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

02/12/2010, 12:16

CERTIFICADA OCORRÊNCIA PROCESSUAL

25/10/2010, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

25/10/2010, 10:30

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

25/10/2010, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

22/10/2010, 10:03

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

22/10/2010, 10:03

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

18/10/2010, 09:56

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

18/10/2010, 09:56

CARGA AO ADVOGADO

14/10/2010, 11:48

DOCUMENTO EXPEDIDO

20/09/2010, 11:23

DOCUMENTO EXPEDIDO

20/09/2010, 11:01

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

16/09/2010, 10:13

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

16/09/2010, 10:13

CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PARA A PARTE RÉ

30/08/2010, 11:19

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

30/08/2010, 11:19

EXPEDIENTE PUBLICADO NO DJE

13/07/2010, 01:00

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

13/07/2010, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2010

12/07/2010, 16:07

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

06/07/2010, 11:47

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

06/07/2010, 11:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

06/07/2010, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

01/07/2010, 13:26

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/07/2010, 13:26

EXPEDIENTE PUBLICADO NO DJE

18/06/2010, 01:00

AGUARDA PRAZO COMUM ÀS PARTES

18/06/2010, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2010

17/06/2010, 16:32

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

14/06/2010, 09:51

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

14/06/2010, 09:51

CARGA AO ADVOGADO

11/06/2010, 09:59

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

11/06/2010, 09:57

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

24/05/2010, 18:25

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

24/05/2010, 18:25

PROCESSO TOMBADO

23/04/2010, 16:51

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/04/2010, 16:51

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

23/04/2010, 16:50

Remetidos os Autos por outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA.

07/04/2010, 10:41

Redistribuído por sorteio.

07/04/2010, 10:40

RECEBIDO NA DISTRIBUIÇÃO

07/04/2010, 10:39

Remetidos os Autos por outros motivos para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

07/04/2010, 10:15

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

07/04/2010, 10:13

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

07/04/2010, 10:13

CERTIFICADA OCORRÊNCIA PROCESSUAL

29/03/2010, 16:39

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

29/03/2010, 16:39

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

29/03/2010, 16:32

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

29/03/2010, 16:32

DEVOLVIDO AO JUÍZO DE 1º GRAU

29/03/2010, 10:24

CERTIFICADA OCORRÊNCIA PROCESSUAL

02/07/2009, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

15/08/2008, 00:00

CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PARA A PARTE RÉ

15/08/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

15/08/2008, 00:00

DOCUMENTO EXPEDIDO

15/08/2008, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

13/08/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

13/08/2008, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

25/07/2008, 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

25/07/2008, 00:00

EXPEDIENTE NO D.O.E. PUBLICADO

13/02/2008, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

13/02/2008, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

22/01/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

22/01/2008, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

22/01/2008, 00:00

SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO

21/01/2008, 00:00

CERTIFICADO O ENCERRAMENTO DE VOLUME DE AUTOS

21/01/2008, 00:00

CERTIFICADA A ABERTURA DE NOVO VOLUME DE AUTOS

21/01/2008, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

21/01/2008, 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/01/2008, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

27/07/2007, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

27/07/2007, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

25/07/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

25/07/2007, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

19/07/2007, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

19/07/2007, 00:00

EXPEDIENTE NO D.O.E. PUBLICADO

11/07/2007, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA RECURSO

11/07/2007, 00:00

DOCUMENTO EXPEDIDO

11/07/2007, 00:00

SENTENÇA PUBLICADA/REGISTRADA

29/06/2007, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

29/06/2007, 00:00

SENTENÇA PROFERIDA

28/06/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

28/06/2007, 00:00

CERTIFICADA OCORRÊNCIA PROCESSUAL

16/08/2006, 00:00

CONCLUSO PARA SENTENÇA

16/08/2006, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

27/07/2006, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

27/07/2006, 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/07/2006, 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/04/2006, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

03/02/2006, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

10/01/2006, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

21/11/2005, 00:00

AGUARDA PRAZO COMUM ÀS PARTES

10/10/2005, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

23/09/2005, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

08/09/2005, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

18/08/2005, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

05/08/2005, 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/07/2005, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

13/06/2005, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

13/06/2005, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

09/06/2005, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

31/05/2005, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO RÉU

16/05/2005, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

12/05/2005, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

29/04/2005, 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/04/2005, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

18/04/2005, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

05/04/2005, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

29/03/2005, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

15/03/2005, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

07/03/2005, 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/03/2005, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO RÉU

18/02/2005, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

01/02/2005, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

17/12/2004, 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/12/2004, 00:00

AGUARDA PRAZO COMUM ÀS PARTES

22/11/2004, 00:00

AGUARDA DEVOLUÇÃO DE AVISO RECEBIMENTO

03/11/2004, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

21/10/2004, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

21/10/2004, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

20/10/2004, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

24/09/2004, 00:00

MANDADO EXPEDIDO

15/09/2004, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

22/06/2004, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

25/05/2004, 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/05/2004, 00:00

MANDADO EXPEDIDO

19/05/2004, 00:00

MANDADO EXPEDIDO

19/05/2004, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

17/05/2004, 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/05/2004, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

06/04/2004, 00:00

MANDADO EXPEDIDO

31/03/2004, 00:00

MANDADO EXPEDIDO

31/03/2004, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

22/03/2004, 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/03/2004, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

05/03/2004, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

01/03/2004, 00:00

MANDADO EXPEDIDO

16/02/2004, 00:00

MANDADO EXPEDIDO

16/02/2004, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

02/02/2004, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

23/01/2004, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

15/12/2003, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

19/08/2003, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

05/08/2003, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

09/07/2003, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

12/05/2003, 00:00

MANDADO EXPEDIDO

13/03/2003, 00:00

MANDADO EXPEDIDO

13/03/2003, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

14/02/2003, 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

29/01/2003, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

17/12/2002, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

05/12/2002, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

05/12/2002, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

29/10/2002, 00:00

MANDADO EXPEDIDO

16/10/2002, 00:00

MANDADO EXPEDIDO

14/10/2002, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

09/10/2002, 00:00

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

25/09/2002, 00:00

Decisão

•25/10/2023, 08:50

Decisão

•06/07/2023, 10:58

Decisão

•25/04/2023, 18:46

Decisão

•30/03/2023, 16:06

Decisão

•03/02/2023, 13:30

Decisão

•22/09/2022, 11:12

Decisão

•08/11/2018, 09:13

Decisão

•12/10/2018, 13:48

Decisão

•24/07/2018, 09:46

Decisão

•11/06/2018, 09:17

Decisão

•19/02/2018, 10:55

Decisão

•18/10/2017, 08:03

Decisão

•18/08/2017, 11:22

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/09/2025, 12:45

Decisão

•05/09/2025, 08:48

Decisão

•25/10/2023, 08:50

Decisão

•06/07/2023, 10:58

Decisão

•25/04/2023, 18:46

Decisão

•30/03/2023, 16:06

Decisão

•03/02/2023, 13:30

Decisão

•22/09/2022, 11:12

Decisão

•08/11/2018, 09:13

Decisão

•12/10/2018, 13:48

Decisão

•24/07/2018, 09:46

Decisão

•11/06/2018, 09:17

Decisão

•19/02/2018, 10:55

Decisão

•18/10/2017, 08:03

Decisão

•18/08/2017, 11:22

Despacho

•24/04/2017, 13:24

Despacho

•02/03/2017, 11:30

Despacho

•09/05/2012, 11:11

Despacho

•07/12/2011, 12:09

Sentença

•28/06/2007, 00:00